| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2025 |
| Date | 2025-02-17 |
| Ementa | Solicita informações detalhadas sobre as políticas e medidas adotadas para o controle populacional e bem-estar dos animais na cidade. |
| native_id | 16311 |
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REQUERIMENTO Nº 037/2025 Senhor Presidente, REQUEIRO à Mesa, regimentalmente, sejam, nos termos do art. 17 da LOMA, solicitadas ao Prefeito do Município, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo estabelecido no art. 74, XVI da LOMA, as seguintes informações detalhadas sobre as políticas e medidas adotadas para o controle populacional e bem-estar dos animais na cidade: Situação atual da castração de animais: a) Qual o motivo da fila de castração estar atualmente com uma espera de quatro meses? Existe planejamento para reduzi-la? b) Qual o número de castrações realizadas mensalmente e a capacidade máxima possível? c) Existe a possibilidade de ampliar o número de animais castrados mensalmente para diminuir a fila de espera? Caso positivo, quais medidas serão adotadas? Sobre o CastraMóvel: a) Por que o CastraMóvel está fixo em um único bairro? b) Existe estudo ou planejamento para que o CastraMóvel atenda periodicamente diferentes bairros do município, facilitando o acesso aos serviços de castração? c) Quais são os critérios utilizados para definir a localização do CastraMóvel? Possíveis ampliações das funções do veterinário: a) O veterinário responsável pelo programa de castração pode exercer outras funções dentro do atendimento veterinário público? b) Há possibilidade de incluir atendimentos emergenciais ou outros procedimentos além da castração? Microchipagem dos animais do município: a) Existe planejamento para implantação de um programa de microchipagem dos animais da cidade, a fim de facilitar a identificação e controle de animais abandonados? b) Se não houver um programa em andamento, qual a viabilidade da implementação e quais seriam os custos estimados? Justificativa O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de fiscalizar e compreender as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, considerando o aumento expressivo do número de animais abandonados e a dificuldade de acesso a serviços essenciais como castração e atendimento veterinário. A demora na castração impacta diretamente na superpopulação de animais em situação de rua, tornando essencial a otimização dos serviços existentes. O Castra Móvel, por definição, deveria atender diversas regiões do município e sua fixação em um único local reduz seu potencial de atendimento. Além disso, a microchipagem é uma medida eficaz para controle populacional e facilita a identificação de proprietários, contribuindo para a redução do abandono e para uma gestão mais eficiente da causa animal. Plenário Vereador José Ikeda, 17 de fevereiro de 2025. MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE Vereadora