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materia nº 37/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 37 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaSolicita informações detalhadas sobre as políticas e medidas adotadas para o controle populacional e bem-estar dos animais na cidade.
native_id16311

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REQUERIMENTO Nº 037/2025
Senhor Presidente,
REQUEIRO à Mesa, regimentalmente, sejam, nos termos do art. 17 da 
LOMA, solicitadas ao Prefeito do Município, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo 
estabelecido no art. 74, XVI da LOMA, as seguintes informações detalhadas sobre as políticas 
e medidas adotadas para o controle populacional e bem-estar dos animais na cidade:
Situação atual da castração de animais:
a) Qual o motivo da fila de castração estar atualmente com uma espera de 
quatro meses? Existe planejamento para reduzi-la?
b) Qual o número de castrações realizadas mensalmente e a capacidade 
máxima possível?
c) Existe a possibilidade de ampliar o número de animais castrados 
mensalmente para diminuir a fila de espera? Caso positivo, quais medidas serão adotadas?
Sobre o CastraMóvel:
a) Por que o CastraMóvel está fixo em um único bairro?
b) Existe estudo ou planejamento para que o CastraMóvel atenda 
periodicamente diferentes bairros do município, facilitando o acesso aos serviços de castração?
c) Quais são os critérios utilizados para definir a localização do CastraMóvel?
Possíveis ampliações das funções do veterinário:
a) O veterinário responsável pelo programa de castração pode exercer outras 
funções dentro do atendimento veterinário público?
b) Há possibilidade de incluir atendimentos emergenciais ou outros 
procedimentos além da castração?
Microchipagem dos animais do município:
a) Existe planejamento para implantação de um programa de microchipagem 
dos animais da cidade, a fim de facilitar a identificação e controle de animais abandonados?
b) Se não houver um programa em andamento, qual a viabilidade da 
implementação e quais seriam os custos estimados?
Justificativa
O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de fiscalizar e 
compreender as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, considerando o aumento 
expressivo do número de animais abandonados e a dificuldade de acesso a serviços essenciais 
como castração e atendimento veterinário.
A demora na castração impacta diretamente na superpopulação de animais 
em situação de rua, tornando essencial a otimização dos serviços existentes. O Castra Móvel, 
por definição, deveria atender diversas regiões do município e sua fixação em um único local 
reduz seu potencial de atendimento.
Além disso, a microchipagem é uma medida eficaz para controle 
populacional e facilita a identificação de proprietários, contribuindo para a redução do 
abandono e para uma gestão mais eficiente da causa animal.
Plenário Vereador José Ikeda, 17 de fevereiro de 2025.
MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE
Vereadora

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