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materia nº 38/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 38 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaSolicita informações sobre a realização de exames laboratoriais na rede pública de saúde municipal.
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REQUERIMENTO Nº 038/2025
Senhor Presidente,
REQUEIRO à Mesa, regimentalmente, nos termos do art. 17 do Regimento 
Interno desta Casa e do art. 74, XVI da Lei Orgânica do Município, sejam solicitadas ao Prefeito 
Municipal de Adamantina, José Carlos Martins Tiveron, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Saúde, as seguintes informações detalhadas sobre a realização de exames 
laboratoriais na rede pública de saúde municipal.
Justificativa
Nas últimas semanas, diversos munícipes relataram atrasos excessivos na 
entrega dos resultados de exames laboratoriais, bem como erros e imprecisões nos laudos 
emitidos. Essa situação prejudica diretamente o tratamento de pacientes, que ficam à mercê da 
demora para obter um diagnóstico correto, podendo comprometer sua saúde e bem-estar.
Diante dessas preocupações, este requerimento tem como objetivo obter um 
histórico detalhado sobre a realização dos exames laboratoriais, bem como analisar a 
regularidade contratual e a responsabilidade do laboratório contratado. É essencial verificar se 
há cláusulas contratuais que garantam prazos de entrega e se há previsão de multas ou outras 
penalidades em caso de descumprimento.
Além disso, considerando as reclamações sobre erros laboratoriais, torna-se 
necessário levantar informações sobre a quantidade de exames refeitos devido a imprecisões, 
se houve custos adicionais para o município e quais medidas estão sendo adotadas para garantir 
a qualidade dos serviços prestados.
Informações e documentos solicitados
1. Histórico de exames laboratoriais
a) Quantidade de exames realizados nos últimos 12 meses, discriminando os 
tipos de exames mais solicitados.
b) Média de tempo para entrega dos resultados, especificando o prazo 
estipulado no contrato e o prazo efetivamente praticado.
2. Análise contratual do serviço laboratorial
a) Cópia do contrato vigente entre o município e o laboratório prestador do 
serviço.
b) Especificação das cláusulas que estabelecem prazos de entrega dos 
exames.
c) Previsão de multas, sanções ou outras responsabilidades aplicáveis em caso 
de descumprimento dos prazos.
3. Casos de exames refeitos devido a erros laboratoriais
a) Quantidade de exames que tiveram que ser refeitos nos últimos 12 meses, 
especificando os tipos de exames mais afetados.
b) Motivo do erro (exemplo: erro de digitação, contaminação da amostra, 
falha no equipamento).
c) Se os exames refeitos geraram custos adicionais para o município.
4. Medidas adotadas para melhoria da qualidade e eficiência dos exames
a) Existe algum plano de ação para reduzir os atrasos e evitar erros 
laboratoriais?
b) Fiscalização realizada pelo município sobre a qualidade do serviço 
prestado pelo laboratório contratado.
c) Notificações ou sanções já aplicadas ao laboratório em decorrência de 
descumprimento contratual.
Plenário Vereador José Ikeda, 17 de fevereiro de 2025.
MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE
Vereadora

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