| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2025 |
| Date | 2025-02-17 |
| Ementa | Solicita informações sobre a realização de exames laboratoriais na rede pública de saúde municipal. |
| native_id | 16312 |
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REQUERIMENTO Nº 038/2025 Senhor Presidente, REQUEIRO à Mesa, regimentalmente, nos termos do art. 17 do Regimento Interno desta Casa e do art. 74, XVI da Lei Orgânica do Município, sejam solicitadas ao Prefeito Municipal de Adamantina, José Carlos Martins Tiveron, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações detalhadas sobre a realização de exames laboratoriais na rede pública de saúde municipal. Justificativa Nas últimas semanas, diversos munícipes relataram atrasos excessivos na entrega dos resultados de exames laboratoriais, bem como erros e imprecisões nos laudos emitidos. Essa situação prejudica diretamente o tratamento de pacientes, que ficam à mercê da demora para obter um diagnóstico correto, podendo comprometer sua saúde e bem-estar. Diante dessas preocupações, este requerimento tem como objetivo obter um histórico detalhado sobre a realização dos exames laboratoriais, bem como analisar a regularidade contratual e a responsabilidade do laboratório contratado. É essencial verificar se há cláusulas contratuais que garantam prazos de entrega e se há previsão de multas ou outras penalidades em caso de descumprimento. Além disso, considerando as reclamações sobre erros laboratoriais, torna-se necessário levantar informações sobre a quantidade de exames refeitos devido a imprecisões, se houve custos adicionais para o município e quais medidas estão sendo adotadas para garantir a qualidade dos serviços prestados. Informações e documentos solicitados 1. Histórico de exames laboratoriais a) Quantidade de exames realizados nos últimos 12 meses, discriminando os tipos de exames mais solicitados. b) Média de tempo para entrega dos resultados, especificando o prazo estipulado no contrato e o prazo efetivamente praticado. 2. Análise contratual do serviço laboratorial a) Cópia do contrato vigente entre o município e o laboratório prestador do serviço. b) Especificação das cláusulas que estabelecem prazos de entrega dos exames. c) Previsão de multas, sanções ou outras responsabilidades aplicáveis em caso de descumprimento dos prazos. 3. Casos de exames refeitos devido a erros laboratoriais a) Quantidade de exames que tiveram que ser refeitos nos últimos 12 meses, especificando os tipos de exames mais afetados. b) Motivo do erro (exemplo: erro de digitação, contaminação da amostra, falha no equipamento). c) Se os exames refeitos geraram custos adicionais para o município. 4. Medidas adotadas para melhoria da qualidade e eficiência dos exames a) Existe algum plano de ação para reduzir os atrasos e evitar erros laboratoriais? b) Fiscalização realizada pelo município sobre a qualidade do serviço prestado pelo laboratório contratado. c) Notificações ou sanções já aplicadas ao laboratório em decorrência de descumprimento contratual. Plenário Vereador José Ikeda, 17 de fevereiro de 2025. MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE Vereadora