| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2025 |
| Date | 2025-02-17 |
| Ementa | Solicitam informações detalhadas sobre as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Estratégias de Saúde da Família (ESFs) do município. |
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REQUERIMENTO Nº 039/2025 Senhor Presidente, REQUEREMOS, regimentalmente, nos termos do art. 17 do Regimento Interno desta Casa e do art. 74, XVI da Lei Orgânica do Município, que sejam solicitadas ao Prefeito Municipal de Adamantina, José Carlos Martins Tiveron, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações detalhadas sobre as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Estratégias de Saúde da Família (ESFs) do município, conforme descrito abaixo. JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem como finalidade obter um diagnóstico atualizado sobre as condições estruturais, operacionais e de recursos humanos das UBSs e ESFs do município, com o objetivo de identificar as principais necessidades e embasar ações para a melhoria do atendimento à população. O município de Adamantina enfrenta grandes desafios na área da saúde, sendo frequentemente relatados problemas como déficit de profissionais, estrutura inadequada, equipamentos obsoletos e demora nos atendimentos. Para garantir que as políticas públicas adotadas sejam eficazes e transparentes, é fundamental que cada informação solicitada seja acompanhada de eventuais estudos, projetos ou planos que já tenham sido elaborados ou estejam em fase de desenvolvimento para solucionar os problemas apontados. A partir dessas informações, busca-se viabilizar um Plano de Ação que contemple: 1. Reformas e reparos necessários, com estimativa detalhada de custos para cada unidade. 2. Aquisição e atualização de equipamentos médicos e administrativos para garantir eficiência nos atendimentos. 3. Reforço no quadro de profissionais de saúde, assegurando que todas as unidades contem com médicos, enfermeiros e técnicos suficientes para suprir a demanda da população. 4. Estudo de viabilidade técnica e financeira para execução das melhorias, estabelecendo prioridades com base na urgência e no impacto para a comunidade. Diante da relevância dos serviços prestados pelas unidades de saúde municipais, é fundamental que tais informações sejam detalhadas e atualizadas, a fim de garantir o uso eficiente dos recursos públicos e aprimorar o atendimento à população. INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOLICITADOS 1. Produtividade das unidades de saúde o Relatório mensal dos atendimentos realizados nos últimos 12 meses, discriminado por especialidade e tipo de serviço. o Há algum estudo ou planejamento para otimizar o atendimento e reduzir filas de espera? 2. Diagnóstico estrutural o Relatório técnico sobre a situação física de cada unidade, apontando a necessidade de reparos, reformas e adequações. o Estimativa detalhada de custos para a execução dessas melhorias. o Existe algum plano já aprovado para reformas ou obras? Caso positivo, qual o prazo de execução? 3. Equipamentos e suprimentos o Levantamento atualizado dos equipamentos médicos e administrativos, destacando os que estão em funcionamento e aqueles que necessitam de substituição ou aquisição. o Há algum projeto em andamento para a modernização desses equipamentos? Se sim, qual a previsão para aquisição e instalação? 4. Recursos humanos o Relação dos profissionais em exercício em cada unidade (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares administrativos, etc.), detalhando: ▪ Carga horária; ▪ Quantidade de servidores por categoria; ▪ Demanda estimada para novas contratações. o Existe algum concurso público ou processo seletivo previsto para suprir as necessidades de pessoal? 5. Estudo de viabilidade técnica e financeira o Avaliação da capacidade do município para executar as melhorias necessárias, com definição de prioridades e cronograma de execução. o A administração municipal já elaborou alguma estratégia ou planejamento orçamentário para sanar essas demandas? Plenário Vereador José Ikeda, 17 de fevereiro de 2025. MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE Vereadora MARY ALVES DOS SANTOS Vereadora MARTA DE ALMEIDA BEZERRA Vereadora