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materia nº 43/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 43 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaSolicitam à Secretaria Municipal responsável estudar a possibilidade de proceder inspeção mensal, em toda extensão urbana da linha férrea e constatando que tenha vegetação volumosa, encaminhe notificação a empresa Rumo Logística, solicitando que a empresa realize a capinação, contudo, deduzindo a área que é de responsabilidade da prefeitura consoante consta no documento acima mencionado. Findado o prazo legal para execução da capinagem de responsabilidade da empresa Rumo Logística e não tendo sido realizado o serviço pela empresa, o Poder Executivo tome as providências cabíveis para a execução da roçagem da linha férrea e que também seja realizada a cobrança da prestação desse serviço, obedecendo o acordo realizado pela prefeitura local e a época empresa Fepasa.
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INDICAÇÃO Nº 043/25
INDICAMOS, regimentalmente, ao Senhor 
Prefeito do Município, que determine à Secretaria Municipal 
responsável estudar a possibilidade de proceder inspeção mensal, em 
toda extensão urbana da linha férrea e constatando que tenha 
vegetação volumosa encaminhe notificação a empresa Rumo 
Logística, solicitando que a empresa realize a capinação, contudo, 
deduzindo a área que é de responsabilidade da prefeitura consoante 
consta no documento acima mencionado. Findado o prazo legal para 
execução da capinagem de responsabilidade da empresa Rumo 
Logística e não tendo sido realizado o serviço pela empresa, o Poder 
Executivo tome as providências cabíveis para a execução da 
roçagem da linha férrea e que também seja realizada a cobrança da 
prestação desse serviço, obedecendo o acordo realizado pela 
prefeitura local e a época empresa Fepasa.
Esse trabalho feito, cronologicamente, mês a 
mês será introduzido, guardada possíveis intercorrências, como 
trabalho, rotineiramente, mensal das secretárias de Fiscalização e 
Agricultura e Meio Ambiente, evitando assim queixas 
desnecessárias, mas pertinentes da população.
A presente justificativa tem como objetivo 
atender aos pedidos dos cidadãos adamantinenses que se utilizam 
desse espaço para locomoção a pé, vindo dos bairros periféricos a 
outros pontos da cidade, bem como os ciclistas que para evitarem de 
se exporem aos veículos, optam por pedalarem por esse trecho. 
Ainda, acrescento que o matagal traz outras consequências maléficas 
aos transeuntes e ao município como possível criadouro de animais e 
ou insetos que possam vir prejudicar a saúde humana, favorecimento 
as intenções ilegais por parte de indivíduos a "sombra da justiça", 
desmazelo com o município e até mesmo sentimento de injustiças 
por alguns moradores, uma vez que qualquer cidadão adamantinense 
proprietário de lote/terreno em área urbana deixar de capinar o local 
o Setor de Fiscalização Pública toma as providências de praxe, 
culminando em até multa. É sabido que parte da extensão da linha
férrea na área urbana da cidade é de responsabilidade do poder 
executivo e a outra parte é de responsabilidade da empresa Rumo 
Logística, com escritório na cidade de Curitiba-PR. Em 29 de 
dezembro de 1988, houve a lavratura do “ Ajuste de Permissão que 
entre si fazem a FEPASA – Ferrovia Paulista S/A e a Prefeitura do 
município de Adamantina”, que entre outros assuntos trata na 
cláusula terceira: Das Obrigações da permissionária, no item 3.2 
“Proceder às suas expensas, os serviços de limpeza a capina de área 
com aproximadamente 40.000,00 metros quadrados, localizada no 
pátio ferroviário entre os km 613+640m e 614+354,50m identificada 
na planta 5017581, 2(duas) vezes ao ano, a ser executada nos meses 
de maio e novembro durante a vigência do presente ajuste.”
Plenário Vereador José Ikeda, 17 de fevereiro de 2025.
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador

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