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materia nº 52/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 52 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaSolicita às Secretarias Municipais competentes promoverem estudos visando a isenção de taxas cobradas conforme Decreto 7.037/2024 que dispõe sobre preços públicos para o Exercício de 2025, cobradas para utilização de próprios públicos municipais, ginásio de esportes e estádio municipal, nos períodos diurno e noturno, nos eventos esportivos sem fins lucrativos.
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INDICAÇÃO Nº 052/25
INDICO, regimentalmente, ao Senhor Prefeito 
do Município competente que contate as Secretarias Municipais
competentes a fim de promoverem estudos visando a isenção de 
taxas cobradas conforme Decreto 7.037/2024 que dispõe sobre 
preços públicos para o Exercício de 2025, cobradas para utilização de 
próprios públicos municipais, ginásio de esportes e estádio
municipal, nos períodos diurno e noturno, nos eventos esportivos 
sem fins lucrativos.
Plenário Vereador José Ikeda, 03 de fevereiro de 2025.
ROGÉRIO CÉSAR SACOMAN
Vereador

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