| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2025 |
| Date | 2025-02-17 |
| Ementa | Solicitam da Secretaria Municipal de Administração estudar a possibilidade de correção no valor da Bolsa de Estudos e do Vale-Transporte dos Estagiários da Prefeitura de Adamantina com os mesmos índices aplicado no reajuste da remuneração dos servidores municipais, pois, considerarmos uma medida justa e coerente com a valorização do trabalho estudantil, refletindo o compromisso da administração pública com o desenvolvimento educacional e profissional da juventude de Adamantina. |
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INDICAÇÃO Nº 068/25 CONSIDERANDO que o estágio desempenha um papel fundamental na formação acadêmica e profissional dos estudantes, proporcionando experiência prática, aperfeiçoamento de habilidades e desenvolvimento de competências essenciais para sua futura atuação no mercado de trabalho; CONSIDERANDO que no âmbito da Prefeitura do Município de Adamantina, os estagiários exercem atividades de relevante interesse público nas mais diversas secretárias da Administração Municipal, contribuindo significativamente para a eficiência e qualidade dos serviços prestados à população; CONSIDERANDO, no entanto, que é necessário reconhecer que a atual remuneração da Bolsa de Estudos dos estagiários encontra-se defasada em relação ao custo de vida, especialmente diante do aumento da inflação e da valorização do salário mínimo nos últimos anos, sendo que a última correção do valor ocorreu em março de 2023; Considerando que a atual remuneração da Bolsa de Estudos no valor de R$975,00 e de R$5,00 no vale-transporte pode não ser suficiente para cobrir despesas básicas, como transporte, alimentação e material acadêmico, o que pode desestimular a permanência dos estudantes no programa de estágio. Dessa forma, propõe-se o reajuste no valor da Bolsa de Estudos e do Vale-Transporte dos Estagiários da Prefeitura de Adamantina, considerando os seguintes aspectos: a) Correção da defasagem inflacionária, garantindo que os estagiários tenham condições dignas para continuar suas atividades sem comprometer sua formação acadêmica; b) Valorização da mão de obra estudantil, reconhecendo o esforço e a contribuição dos estagiários para o funcionamento dos órgãos municipais; c) Atração e retenção de talentos, possibilitando que estudantes mais qualificados e engajados se interessem pelas vagas de estágio, promovendo maior eficiência no serviço público; d) Estímulo à educação e qualificação profissional, incentivando os jovens a ingressar e permanecer no ensino superior ou técnico, fortalecendo a formação de futuros profissionais para o município. Pelo exposto, INDICAMOS ao senhor José Carlos Martins Tiveron, Prefeito do Município de Adamantina, bem como ao senhor Evandro Pereira de Souza, Secretário Municipal de Administração, que estudem carinhosamente a possibilidade da correção no valor da Bolsa de Estudos e do Vale-Transporte dos Estagiários da Prefeitura de Adamantina com os mesmos índices aplicado no reajuste da remuneração dos servidores municipais, pois, considerarmos uma medida justa e coerente com a valorização do trabalho estudantil, refletindo o compromisso da administração pública com o desenvolvimento educacional e profissional da juventude de Adamantina. Plenário Vereador José Ikeda, 17 de fevereiro de 2025. HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS Vereador ROGÉRIO CÉSAR SACOMAN Vereador DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI Vereador MARTA DE ALMEIDA BEZERRA Vereadora