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materia nº 46/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaSolicitam informações acerca da situação do atendimento no Posto de Saúde da CECAP.
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REQUERIMENTO Nº 046/2025
Senhor Presidente,
REQUEREMOS à Mesa, regimentalmente, nos termos do art. 17 da LOMA, 
sejam solicitadas ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Adamantina, a fim de enviar a esta 
Casa, dentro do prazo estipulado pelo art. 74, XVI da LOMA, por meio da Secretaria 
competente, as seguintes informações acerca da situação do atendimento no Posto de Saúde da 
CECAP:
A saúde pública constitui um direito fundamental e o atendimento eficiente e 
de qualidade nos postos de saúde revela-se imprescindível para assegurar o bem-estar da 
população. Recentemente, recebemos relatos de munícipes acerca de dificuldades enfrentadas 
no atendimento no Posto de Saúde da CECAP, especialmente em virtude da insuficiência de 
profissionais e da redução de serviços ofertados. Ademais, registram-se reclamações de que a 
coleta de sangue nas residências não está sendo realizada de forma adequada, o que se mostra 
especialmente preocupante em um período crítico de combate à dengue.
Diante do exposto, solicitamos as seguintes informações:
1. Quantos profissionais da área de enfermagem estão atualmente lotados no 
Posto de Saúde da CECAP?
2. Quais e quantos serviços estão sendo prejudicados em razão da carência de 
funcionários?
3. Qual o número de habitantes atendidos pela micro área do Posto de Saúde 
da CECAP no município de Adamantina?
4. Há registros de pacientes que deixam de ser atendidos, notadamente em 
serviços como coleta de sangue e vacinação? Em caso positivo, quais os motivos?
5. Qual o horário de chegada e saída dos pacientes no posto? Existe algum 
critério de atendimento prioritário ou de organização com o intuito de evitar que munícipes 
retornem para suas residências sem o devido atendimento?
6. Qual é a abrangência populacional do Posto de Saúde da CECAP, 
considerando o total de munícipes que potencialmente poderiam ser atendidos pela unidade?
7. O atendimento médico no Posto de Saúde da CECAP ocorre de forma 
regular? Em caso negativo, quais são os principais impedimentos para a regularidade do 
serviço?
A prestação de um atendimento digno e eficiente é essencial para garantir o 
pleno acesso à saúde para todos os cidadãos. Dessa forma, aguardamos os devidos 
esclarecimentos e as providências necessárias para a regularização dos serviços prestados pelo 
Posto de Saúde da CECAP.
Plenário Vereador José Ikeda, 10 de março de 2025.
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador
MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE
Vereadora
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Vereador
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Vereador

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