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materia nº 79/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 79 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaSolicitam do setor competente sejam tomadas as providências por setor competente no que tange a residência situada na Rua 09 de Julho, defronte à Igreja Assembleia de Deus Ministério de Belém: 1) Verificar as condições do imóvel citado, se está dentro das normas técnicas de segurança para moradia; 2) Fiscalização, retirada e proibição do acúmulo de material reciclável na calçada e no interior do terreno da residência ou até mesmo dentro dela. 3) Dentro dessa indicação incluo providências com relação os outros imóveis que estejam armazenando irregularmente material reciclável em nosso município.
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INDICAÇÃO Nº 079/25
INDICAMOS, regimentalmente, ao Senhor 
Prefeito do Município de Adamantina, que determine ao setor
competente sejam tomadas as providências por setor competente no 
que tange a residência situada na Rua 09 de Julho, defronte à Igreja 
Assembleia de Deus Ministério de Belém:
1) Verificar as condições do imóvel citado, se 
está dentro das normas técnicas de segurança para moradia;
2) Fiscalização, retirada e proibição do 
acúmulo de material reciclável na calçada e no interior do terreno da 
residência ou até mesmo dentro dela. 
3) Dentro dessa indicação incluo providências 
com relação os outros imóveis que estejam armazenando 
irregularmente material reciclável em nosso município.
A presente solicitação tem como objetivo 
apresentar as queixas dos munícipes residentes próximos ao imóvel, 
de propriedade do Sr. Bassan, comerciante na Rua Joaquim Nabuco, 
ao lado do posto do Zeca, está alugada para o casal Elenice e 
Edmilson. Referido imóvel, aparentemente, apresenta-se sem 
condições adequadas para servir de lar, requerendo uma avaliação do 
imóvel, pois, pode estar em condições arriscadas de moradia. O casal 
Elenice e Edmilson há muito tempo vem juntando material 
reciclável, armazenando em bags e estas depositadas na calçada do 
imóvel obstruindo a passagem de pedestres, como também há outros 
montinhos empilhados no quintal da casa. Esses moradores passaram
a explorar material reciclável de forma irregular, cuja constituição é 
de fácil queima, acúmulo de água e criadouro de isentos. Vizinhos 
relataram que por vezes encontram escorpiões, baratas e ratos em 
seus imóveis. Questionada dona Elenice ela disse não pertencerem a 
cooperativa de material reciclável da cidade e que seu marido, 
Edmilson proprietário de uma “camionetinha” enche a carroceira e 
vai vender para outra pessoa cujo o nome, mesmo indagada, disse 
não saber. Nota-se em nossa cidade número crescente de residências 
em que parte de seu terreno, está sendo utilizado para armazenar 
material reciclável até que sejam vendidos, mais precisamente a parte 
da frente e em muitas também as calçadas.
“O Código de Trânsito Brasileiro reconhece o direito de trânsito 
seguro dos pedestres e impõe aos órgãos de trânsito a 
responsabilidade de assegurá-lo”.
“ direito fundamental de ir e vir (artigo 5°, inciso XV, da 
Constituição Federal”.
“ A calçada deve ser reservada como passeio público, sem qualquer 
inteferências física que obste ou dificulte a circulação exclusiva de 
pedestres”.
fonte: Normas sobre calçadas e passeios públicos - Jus.com.br | Jus 
Navigandi
Plenário Vereador José Ikeda, 10 de março de 2025.
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora
MARTA DE ALMEIDA 
BEZERRA
Vereadora
MARIA GABRIELA COSTA 
CALIL BEARARE
Vereadora



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