| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2025 |
| Date | 2025-03-10 |
| Ementa | Solicitam do setor competente sejam tomadas as providências por setor competente no que tange a residência situada na Rua 09 de Julho, defronte à Igreja Assembleia de Deus Ministério de Belém: 1) Verificar as condições do imóvel citado, se está dentro das normas técnicas de segurança para moradia; 2) Fiscalização, retirada e proibição do acúmulo de material reciclável na calçada e no interior do terreno da residência ou até mesmo dentro dela. 3) Dentro dessa indicação incluo providências com relação os outros imóveis que estejam armazenando irregularmente material reciclável em nosso município. |
| native_id | 16373 |
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INDICAÇÃO Nº 079/25 INDICAMOS, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do Município de Adamantina, que determine ao setor competente sejam tomadas as providências por setor competente no que tange a residência situada na Rua 09 de Julho, defronte à Igreja Assembleia de Deus Ministério de Belém: 1) Verificar as condições do imóvel citado, se está dentro das normas técnicas de segurança para moradia; 2) Fiscalização, retirada e proibição do acúmulo de material reciclável na calçada e no interior do terreno da residência ou até mesmo dentro dela. 3) Dentro dessa indicação incluo providências com relação os outros imóveis que estejam armazenando irregularmente material reciclável em nosso município. A presente solicitação tem como objetivo apresentar as queixas dos munícipes residentes próximos ao imóvel, de propriedade do Sr. Bassan, comerciante na Rua Joaquim Nabuco, ao lado do posto do Zeca, está alugada para o casal Elenice e Edmilson. Referido imóvel, aparentemente, apresenta-se sem condições adequadas para servir de lar, requerendo uma avaliação do imóvel, pois, pode estar em condições arriscadas de moradia. O casal Elenice e Edmilson há muito tempo vem juntando material reciclável, armazenando em bags e estas depositadas na calçada do imóvel obstruindo a passagem de pedestres, como também há outros montinhos empilhados no quintal da casa. Esses moradores passaram a explorar material reciclável de forma irregular, cuja constituição é de fácil queima, acúmulo de água e criadouro de isentos. Vizinhos relataram que por vezes encontram escorpiões, baratas e ratos em seus imóveis. Questionada dona Elenice ela disse não pertencerem a cooperativa de material reciclável da cidade e que seu marido, Edmilson proprietário de uma “camionetinha” enche a carroceira e vai vender para outra pessoa cujo o nome, mesmo indagada, disse não saber. Nota-se em nossa cidade número crescente de residências em que parte de seu terreno, está sendo utilizado para armazenar material reciclável até que sejam vendidos, mais precisamente a parte da frente e em muitas também as calçadas. “O Código de Trânsito Brasileiro reconhece o direito de trânsito seguro dos pedestres e impõe aos órgãos de trânsito a responsabilidade de assegurá-lo”. “ direito fundamental de ir e vir (artigo 5°, inciso XV, da Constituição Federal”. “ A calçada deve ser reservada como passeio público, sem qualquer inteferências física que obste ou dificulte a circulação exclusiva de pedestres”. fonte: Normas sobre calçadas e passeios públicos - Jus.com.br | Jus Navigandi Plenário Vereador José Ikeda, 10 de março de 2025. MARY ALVES DOS SANTOS Vereadora MARTA DE ALMEIDA BEZERRA Vereadora MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE Vereadora