| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2025 |
| Date | 2025-03-10 |
| Ementa | Solicitam do setor competente sejam tomadas as providências por setor competente no que tange ao terreno situada na Rua 09 de Julho, defronte à Igreja Assembleia de Deus Ministério de Belém: 1 - Verificar as condições do terreno citado, se está dentro das normas técnicas de demolição; 2 - Imediata constatação do proprietário do imóvel e a ele determinar em tempo mínimo previsto nas normas, a correta limpeza do terreno e consequentemente, manutenção da limpeza, rotineira; |
| native_id | 16374 |
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INDICAÇÃO Nº 080/25 INDICAMOS, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do Município de Adamantina, que determine ao setor competente sejam tomadas as providências por setor competente no que tange ao terreno situada na Rua 09 de Julho, defronte à Igreja Assembleia de Deus Ministério de Belém: 1 - Verificar as condições do terreno citado, se está dentro das normas técnicas de demolição; 2 - Imediata constatação do proprietário do imóvel e a ele determinar em tempo mínimo previsto nas normas, a correta limpeza do terreno e consequentemente, manutenção da limpeza, rotineira; A presente justificativa tem como objetivo apresentar as queixas dos munícipes residentes próximos ao terreno cuja área aparenta demolição de um imóvel, porém ainda resta uma parte a ser demolida e ainda não foi realizada a adequada limpeza do imóvel, que além de matagal, há restos de cacos de telhas, outros materiais de construção, lixo e materiais recicláveis. Grande parte desse material está tomando a calçada, obstruindo a acessibilidade dos munícipes. Outrossim, informo que essa situação é de longa data e segundo os vizinhos, embora tenha sido realizadas queixas aos agentes de saúde, nada foi resolvido. Vizinhos ao terreno, até mesmo das casas distantes, as quais tem seus terrenos muito bem cuidados, relataram que por vezes encontram escorpiões, baratas e ratos em seus imóveis. É preocupante o sinal de abandono do zelo dos imóveis em nossa cidade. “O Código de Trânsito Brasileiro reconhece o direito de trânsito seguro dos pedestres e impõe aos órgãos de trânsito a responsabilidade de assegurá-lo”. “ direito fundamental de ir e vir (artigo 5°, inciso XV, da Constituição Federal”. “ A calçada deve ser reservada como passeio público, sem qualquer inteferências física que obste ou dificulte a circulação exclusiva de pedestres”. fonte: Normas sobre calçadas e passeios públicos - Jus.com.br | Jus Navigandi Plenário Vereador José Ikeda, 10 de março de 2025. MARY ALVES DOS SANTOS Vereadora MARTA DE ALMEIDA BEZERRA Vereadora MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE Vereadora