br-locleg corpus explorer

← Adamantina (SP)

materia nº 80/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 80 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaSolicitam do setor competente sejam tomadas as providências por setor competente no que tange ao terreno situada na Rua 09 de Julho, defronte à Igreja Assembleia de Deus Ministério de Belém: 1 - Verificar as condições do terreno citado, se está dentro das normas técnicas de demolição; 2 - Imediata constatação do proprietário do imóvel e a ele determinar em tempo mínimo previsto nas normas, a correta limpeza do terreno e consequentemente, manutenção da limpeza, rotineira;
native_id16374

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

INDICAÇÃO Nº 080/25
INDICAMOS, regimentalmente, ao Senhor 
Prefeito do Município de Adamantina, que determine ao setor
competente sejam tomadas as providências por setor competente no 
que tange ao terreno situada na Rua 09 de Julho, defronte à Igreja 
Assembleia de Deus Ministério de Belém:
1 - Verificar as condições do terreno citado, se 
está dentro das normas técnicas de demolição;
2 - Imediata constatação do proprietário do 
imóvel e a ele determinar em tempo mínimo previsto nas normas, a 
correta limpeza do terreno e consequentemente, manutenção da 
limpeza, rotineira;
A presente justificativa tem como objetivo 
apresentar as queixas dos munícipes residentes próximos ao terreno 
cuja área aparenta demolição de um imóvel, porém ainda resta uma 
parte a ser demolida e ainda não foi realizada a adequada limpeza do 
imóvel, que além de matagal, há restos de cacos de telhas, outros 
materiais de construção, lixo e materiais recicláveis. Grande parte 
desse material está tomando a calçada, obstruindo a acessibilidade 
dos munícipes. Outrossim, informo que essa situação é de longa data 
e segundo os vizinhos, embora tenha sido realizadas queixas aos 
agentes de saúde, nada foi resolvido. Vizinhos ao terreno, até 
mesmo das casas distantes, as quais tem seus terrenos muito bem
cuidados, relataram que por vezes encontram escorpiões, baratas e 
ratos em seus imóveis. É preocupante o sinal de abandono do zelo 
dos imóveis em nossa cidade.
“O Código de Trânsito Brasileiro reconhece o direito de trânsito 
seguro dos pedestres e impõe aos órgãos de trânsito a 
responsabilidade de assegurá-lo”.
“ direito fundamental de ir e vir (artigo 5°, inciso XV, da 
Constituição Federal”.
“ A calçada deve ser reservada como passeio público, sem qualquer 
inteferências física que obste ou dificulte a circulação exclusiva de 
pedestres”.
fonte: Normas sobre calçadas e passeios públicos - Jus.com.br | Jus 
Navigandi
Plenário Vereador José Ikeda, 10 de março de 2025.
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora
MARTA DE ALMEIDA 
BEZERRA
Vereadora
MARIA GABRIELA COSTA 
CALIL BEARARE
Vereadora

open original →