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materia nº 105/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 105 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaSolicitam junto à Secretaria de Saúde, seja estudado, junto aos competentes departamentos da Administração Municipal, a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico em Enfermagem, tendo como justificativa a necessidade de adequação às exigências normativas do COFEN, melhoria na qualidade da assistência e valorização da categoria profissional. Essa mudança é essencial para atender as crescentes demandas da área da saúde, garantindo um serviço mais qualificado e seguro para a população.
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INDICAÇÃO Nº 105/25
CONSIDERANDO que a transformação do cargo 
de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem
fundamenta-se na necessidade de adequação às normativas do 
Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e às exigências técnico￾científicas atuais da profissão, promovendo um melhor atendimento à 
população e alinhando-se ao avanço das diretrizes da assistência à 
saúde.
CONSIDERANDO que, de acordo com a Lei nº 
7.498/1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e com o 
Decreto nº 94.406/1987, que a regulamenta, há uma clara distinção 
entre as atribuições do Auxiliar e do Técnico em Enfermagem:
a) Auxiliar de Enfermagem - Atua em atividades 
de menor complexidade, sob supervisão direta de um enfermeiro ou 
técnico em enfermagem;
b) Técnico em Enfermagem - Possui formação 
mais ampla e desempenha atividades de maior complexidade, 
incluindo procedimentos invasivos e assistência direta a pacientes 
críticos, sempre sob supervisão do enfermeiro.
CONSIDERANDO que além disso, a Resolução 
COFEN nº 418/2011, estabelece que a formação do Técnico em 
Enfermagem proporciona uma qualificação mais abrangente, 
permitindo maior autonomia na execução dos cuidados de 
Enfermagem.
CONSIDERANDO as seguintes justificativas 
para essa transformação:
a) Ampliação das competências profissionais: O 
Técnico em Enfermagem possui uma formação mais completa e 
abrangente, permitindo a realização de procedimentos mais 
complexos, conforme previsto na Resolução COFEN nº 515/2016;
b) Exigências do setor de saúde: Com a evolução 
dos serviços de saúde, há um aumento da demanda por profissionais 
qualificados, sendo o Técnico em Enfermagem um perfil mais 
adequado para atender às necessidades assistenciais atuais;
c) Melhoria na qualidade da assistência: A 
capacitação técnica mais aprofundada garante maior segurança para 
os pacientes e aprimora a qualidade dos serviços prestados;
d) Valorização profissional: A transformação do 
cargo assegura melhores condições de trabalho e crescimento 
profissional, atendendo às diretrizes da Resolução COFEN nº 
564/2017, que trata da valorização da carreira dos profissionais de 
Enfermagem.
CONSIDERANDO os impactos positivos da 
mudança, cuja reestruturação do cargo trará benefícios significativos, 
tais como:
a) Adequação às exigências normativas e legais 
da profissão;
b) Aprimoramento da assistência prestada aos 
pacientes;
c) Melhoria na eficiência dos serviços de saúde;
d) Reconhecimento e valorização do profissional 
de Enfermagem.
Portanto, pelo exposto, INDICAMOS, 
regimentalmente ao senhor José Carlos Martins Tiveron, Prefeito do 
Município de Adamantina, bem como a senhora Elisabete Cristina 
Jacomasso Marquetti, Secretária Municipal de Saúde, que estudem 
carinhosamente junto aos competentes departamentos da 
Administração Municipal, a transformação do cargo de Auxiliar de 
Enfermagem para Técnico em Enfermagem, tendo como justificativa 
a necessidade de adequação às exigências normativas do COFEN, 
melhoria na qualidade da assistência e valorização da categoria 
profissional. Essa mudança é essencial para atender as crescentes 
demandas da área da saúde, garantindo um serviço mais qualificado e 
seguro para a população.
Plenário Vereador José Ikeda, 10 de março de 2025.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
ROGÉRIO CÉSAR 
SACOMAN
Vereador
EDER DO NASCIMENTO 
RUETE
Vereador
MARIA GABRIELA COSTA 
CALIL
Vereadora
MARTA DE ALMEIDA 
BEZERRA
Vereadora
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora

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