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materia nº 60/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 60 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaSolicitam informações sobre a Casa Abrigo junto aos municípios de Lucélia e Osvaldo Cruz.
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REQUERIMENTO Nº 060/2025
Senhor Presidente,
REQUEREMOS, regimentalmente, ouvido o Plenário, sejam, nos termos do 
artigo 17 da LOMA, solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e demais secretarias que o 
assunto trata, dentro do prazo do artigo 74 XVI da LOMA, solicitando as seguintes 
informações.
Dos fatos:
O município de Adamantina participa do convênio que mantém funcionando 
a Casa Abrigo junto aos municípios de Lucélia e Osvaldo Cruz, inaugurada no mês de março 
de 2024 e que se localiza no município de Osvaldo Cruz - SP.
Do requerimento:
1) Qual órgão ou instituição que administra e gere a Casa Abrigo?
1.1) Qual número de funcionários da Casa Abrigo?
1.2) Qual a relação trabalhista dos funcionários da Casa Abrigo? CLT ou 
funcionários públicos?
1.3) De quem é a responsabilidade trabalhista dos funcionários da Casa 
Abrigo?
2) Há contribuição financeira do município de Adamantina para a 
manutenção da casa abrigo? Se sim, qual o valor gasto anualmente para a manutenção da casa 
abrigo?
3) Qual a fonte do recurso para a manutenção da casa abrigo?
4) Qual a fonte do recurso para a manutenção dos recursos humanos 
disponíveis da casa abrigo?
5) Existe plano de sustentabilidade para a casa abrigo?
6) O valor de custeio da casa abrigo é fixo? Se sim, indicar o valor mês.
6.1) Se o valor do custeio da casa abrigo for variável, informar em que 
condições acontece e os valores respectivos, mês a mês?
7) Quais os serviços oferecidos pela casa abrigo às mulheres hospedadas?
8) Qual é a rotina diária da mulher e seus filhos hospedados na casa abrigo?
9) Há acompanhamento de profissionais técnicos que assistem as mulheres e 
filhos? Se sim, quais?
9.1) Se sim, há acréscimo no custeio da casa abrigo? Informar os valores 
descriminando os gastos.
10) Quantas mulheres do município de Adamantina foram hospedadas na casa 
abrigo desde sua criação até o mês de março/2025?
11) Tendo recebido mulheres para se hospedarem na casa abrigo, quanto 
tempo cada mulher permaneceu hospedada?
11) As mulheres hospedadas levaram consigo seus filhos? Se sim, informar a 
idade dos filhos.
11.1) Como fica a situação das crianças em idade escolar quando são 
hospedadas junto as genitoras nas casas abrigos?
Plenário Vereador José Ikeda, 24 de março de 2025.
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora
MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE
Vereadora
MARTA DE ALMEIDA BEZERRA
Vereadora
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Vereador

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