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materia nº 65/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 65 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaSolicitam informações detalhadas sobre as ações da Secretaria Municipal de Assistência Social em relação ao atendimento de pacientes da Santa Casa, Pronto-Socorro e Postos de Saúde, bem como de pessoas em situação de vulnerabilidade.
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REQUERIMENTO Nº 065/2025
Senhor Presidente,
REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais e conforme o art. 17 da Lei 
Orgânica do Município de Adamantina (LOMA), que seja solicitado ao Prefeito Municipal o 
envio a esta Casa, dentro do prazo estabelecido no art. 74, XVI da LOMA, das seguintes 
informações detalhadas sobre as ações da Secretaria Municipal de Assistência Social em relação 
ao atendimento de pacientes da Santa Casa, Pronto-Socorro e Postos de Saúde, bem como de 
pessoas em situação de vulnerabilidade:
1. Relatório de Pacientes Atendidos:
A Secretaria Municipal de Assistência Social recebe regularmente relatórios 
detalhados de todos os pacientes atendidos pela Santa Casa, Pronto-Socorro e Postos de Saúde, 
incluindo o desfecho de cada caso? Em caso afirmativo, favor fornecer uma cópia dos relatórios 
referentes aos últimos 12 meses.
2. Acompanhamento de Problemas na Saúde Municipal:
A Secretaria Municipal de Assistência Social está ciente dos problemas 
enfrentados na área da saúde em nosso município, especialmente nos Postos de Saúde e na 
Santa Casa? Se sim, quais medidas estão sendo tomadas para mitigar essas questões? Além 
disso, há registros ou denúncias relacionadas a negligência médica, falta de atendimento 
adequado, falta de respeito no tratamento dos pacientes, ausência de informações claras aos 
familiares e aos doentes, bem como a pacientes em situação de vulnerabilidade que estão 
sozinhos em casa e no atendimento do pronto-socorro? Caso existam, quais providências foram 
ou estão sendo tomadas para solucionar esses problemas e garantir um atendimento digno e 
eficiente?
3. Acompanhamento de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade:
Como é realizado o acompanhamento domiciliar e, quando há necessidade do 
uso das dependências da saúde, das pessoas em situação de vulnerabilidade social? No caso de 
ausência de acompanhantes para essas pessoas em suas residências, na locomoção e uso das 
dependências da saúde, quais medidas a Secretaria Municipal de Assistência Social adota para 
garantir o suporte necessário?
4. Controle e Monitoramento de Casos de Vulnerabilidade pelo Serviço 
192:
A Secretaria Municipal de Assistência Social possui algum controle ou 
parceria com o serviço de atendimento de urgência (192) para monitorar casos de pessoas em
situação de vulnerabilidade ou sem acompanhamento familiar? Existem planilhas, relatórios ou 
registros que documentem esses casos? Em caso afirmativo, favor fornecer uma cópia dos 
mesmos referentes aos últimos 12 meses.
5. Controle de Satisfação e Críticas ao Atendimento:
Existe algum sistema implementado pela Secretaria Municipal de Assistência 
Social para coletar e analisar a satisfação dos pacientes e usuários em relação aos serviços 
prestados, bem como para registrar críticas e sugestões? Em caso afirmativo, favor fornecer um 
resumo das principais críticas e sugestões recebidas nos últimos 12 meses e as medidas adotadas 
para aprimorar os serviços com base nesse feedback.
Justificativa
O presente requerimento fundamenta-se no dever do Legislativo de fiscalizar 
os atos da administração pública e assegurar que as políticas de assistência social estejam sendo 
efetivamente implementadas, especialmente no que tange ao atendimento de indivíduos em 
situação de vulnerabilidade. As informações solicitadas são essenciais para uma análise 
criteriosa das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo 
que os recursos públicos sejam direcionados de forma eficiente e eficaz.
Solicito uma resposta formal por escrito no prazo de 30 (trinta) dias, conforme 
previsto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa, a fim de que possamos 
prestar os devidos esclarecimentos à população e tomar as medidas cabíveis.
Plenário Vereador José Ikeda, 24 de março de 2025.
MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE
Vereadora
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora
MARTA DE ALMEIDA BEZERRA
Vereadora
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador

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