| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2025 |
| Date | 2025-03-24 |
| Ementa | Solicitam informações elementares acerca da titularidade da escola desativada do bairro Tucuruvi. |
| native_id | 16422 |
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REQUERIMENTO Nº 067/2025 Senhor Presidente, REQUEREMOS à Mesa, regimentalmente, sejam, nos termos do art. 17 da LOMA, solicitadas ao Prefeito do Município, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo do art. 74 XVI da LOMA, a seguinte informação por meio da Secretaria competente, algumas informações elementares acerca da titularidade da escola desativada do bairro Tucuruvi: A finalidade dessas informações é subsidiar ações voltadas à criação de um Centro de Memória Rural em Adamantina, cujo objetivo é preservar e valorizar a história e a cultura rural do município, garantindo um espaço adequado para exposição permanente de acervos temáticos, exposições periódicas, atividades educativas e encontros da comunidade. Para viabilizar essa iniciativa, é fundamental esclarecer a situação jurídica e patrimonial do prédio da antiga escola do bairro Tucuruvi e dos bens a ele vinculados. Diante disso, solicitamos as seguintes informações: 1. Qual é o atual vínculo administrativo e patrimonial do prédio da escola do bairro Tucuruvi? Ele está vinculado à Secretaria Estadual de Educação ou ao município? 2. Qual é a situação jurídica do espólio da Associação dos Agricultores (APPRAR)? a) Existe algum impedimento legal para a utilização do espaço para a instalação do Centro de Memória Rural? b) Caso existam impedimentos, quais providências podem ser tomadas para regularizar a situação? 3. Em relação ao material de baixa matrimonial e atualmente depositado nas dependências da escola: a) Existe possibilidade legal de venda desses materiais? b) Em caso afirmativo, é lícito destinar os recursos obtidos para o Fundo Municipal de Cultura, revertendo-os para a viabilização do Centro de Memória Rural? A valorização da história e cultura rural de Adamantina é essencial para preservar a identidade do município e fortalecer o vínculo da comunidade com suas raízes. Por isso, aguardamos as devidas informações e providências para a concretização desse importante projeto. Plenário Vereador José Ikeda, 24 de março de 2025. DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI Vereador MARY ALVES DOS SANTOS Vereadora