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materia nº 67/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 67 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaSolicitam informações elementares acerca da titularidade da escola desativada do bairro Tucuruvi.
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REQUERIMENTO Nº 067/2025
Senhor Presidente,
REQUEREMOS à Mesa, regimentalmente, sejam, nos termos do art. 17 da 
LOMA, solicitadas ao Prefeito do Município, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo do 
art. 74 XVI da LOMA, a seguinte informação por meio da Secretaria competente, algumas 
informações elementares acerca da titularidade da escola desativada do bairro Tucuruvi:
A finalidade dessas informações é subsidiar ações voltadas à criação de um 
Centro de Memória Rural em Adamantina, cujo objetivo é preservar e valorizar a história e a 
cultura rural do município, garantindo um espaço adequado para exposição permanente de 
acervos temáticos, exposições periódicas, atividades educativas e encontros da comunidade. 
Para viabilizar essa iniciativa, é fundamental esclarecer a situação jurídica e patrimonial do 
prédio da antiga escola do bairro Tucuruvi e dos bens a ele vinculados. Diante disso, solicitamos 
as seguintes informações:
1. Qual é o atual vínculo administrativo e patrimonial do prédio da escola do 
bairro Tucuruvi? Ele está vinculado à Secretaria Estadual de Educação ou ao município?
2. Qual é a situação jurídica do espólio da Associação dos Agricultores 
(APPRAR)?
a) Existe algum impedimento legal para a utilização do espaço para a 
instalação do Centro de Memória Rural?
b) Caso existam impedimentos, quais providências podem ser tomadas para 
regularizar a situação?
3. Em relação ao material de baixa matrimonial e atualmente depositado nas 
dependências da escola:
a) Existe possibilidade legal de venda desses materiais?
b) Em caso afirmativo, é lícito destinar os recursos obtidos para o Fundo 
Municipal de Cultura, revertendo-os para a viabilização do Centro de Memória Rural?
A valorização da história e cultura rural de Adamantina é essencial para 
preservar a identidade do município e fortalecer o vínculo da comunidade com suas raízes. Por 
isso, aguardamos as devidas informações e providências para a concretização desse importante 
projeto.
Plenário Vereador José Ikeda, 24 de março de 2025.
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora

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