| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2025 |
| Date | 2025-03-24 |
| Ementa | Solicitam informações sobre os estudos e ações realizados pela atual gestão no que se refere à habitação popular no município. |
| native_id | 16423 |
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REQUERIMENTO Nº 068/2025 Senhor Presidente, REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais e conforme disposto no art. 17 da LOMA, que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Adamantina, por meio da Secretaria competente, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo do art. 74 XVI da LOMA, informações sobre os estudos e ações realizados pela atual gestão no que se refere à habitação popular no município. Considerando a importância da política habitacional para garantir moradia digna à população, solicitamos os seguintes esclarecimentos: 1. A atual gestão realizou ou tem em andamento estudos sobre a demanda habitacional em Adamantina? Se sim, quais os diagnósticos e conclusões obtidos até o momento? 2. Há previsão para novos projetos de habitação popular no município? Caso afirmativo, quais localidades estão sendo consideradas e qual o cronograma estimado para implementação? 3. Em relação às últimas unidades habitacionais entregues no município: a) Todas as casas populares contempladas nos últimos projetos foram efetivamente entregues aos beneficiários? b) Caso existam pendências, quais são os motivos e quais providências estão sendo tomadas para solucioná-las? 4. Existem recursos já garantidos, seja por meio de convênios estaduais, federais ou emendas parlamentares, para novos projetos habitacionais em Adamantina? 5. A Prefeitura possui iniciativas em andamento para viabilizar parcerias com programas habitacionais estaduais ou federais, como o Programa Minha Casa, Minha Vida? Se sim, quais são os avanços até o momento? Diante da relevância do tema para o desenvolvimento do município e bemestar da população, aguardamos as devidas informações. Plenário Vereador José Ikeda, 24 de março de 2025. DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI Vereador MARTA DE ALMEIDA BEZERRA Vereadora AGUINALDO PIRES GALVÃO Vereador CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS Vereador