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materia nº 68/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 68 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaSolicitam informações sobre os estudos e ações realizados pela atual gestão no que se refere à habitação popular no município.
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REQUERIMENTO Nº 068/2025
Senhor Presidente,
REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais e conforme disposto no art. 
17 da LOMA, que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Adamantina, por 
meio da Secretaria competente, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo do art. 74 XVI da 
LOMA, informações sobre os estudos e ações realizados pela atual gestão no que se refere à 
habitação popular no município.
Considerando a importância da política habitacional para garantir moradia 
digna à população, solicitamos os seguintes esclarecimentos:
1. A atual gestão realizou ou tem em andamento estudos sobre a demanda 
habitacional em Adamantina? Se sim, quais os diagnósticos e conclusões obtidos até o 
momento?
2. Há previsão para novos projetos de habitação popular no município? Caso 
afirmativo, quais localidades estão sendo consideradas e qual o cronograma estimado para 
implementação?
3. Em relação às últimas unidades habitacionais entregues no município:
a) Todas as casas populares contempladas nos últimos projetos foram 
efetivamente entregues aos beneficiários?
b) Caso existam pendências, quais são os motivos e quais providências estão 
sendo tomadas para solucioná-las?
4. Existem recursos já garantidos, seja por meio de convênios estaduais, 
federais ou emendas parlamentares, para novos projetos habitacionais em Adamantina?
5. A Prefeitura possui iniciativas em andamento para viabilizar parcerias com 
programas habitacionais estaduais ou federais, como o Programa Minha Casa, Minha Vida? Se 
sim, quais são os avanços até o momento?
Diante da relevância do tema para o desenvolvimento do município e bem￾estar da população, aguardamos as devidas informações.
Plenário Vereador José Ikeda, 24 de março de 2025.
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador
MARTA DE ALMEIDA BEZERRA
Vereadora
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Vereador
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Vereador

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