| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2025 |
| Date | 2025-03-24 |
| Ementa | Solicita proceder notificação dos proprietários dos terrenos localizados na Rua Euclídio Rossi e adjacências, no Bairro Residencial San Miguel, em razão da falta de manutenção e acúmulo de materiais indevidos e outras ações. |
| native_id | 16448 |
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INDICAÇÃO Nº 138/25 Considerando que diversos terrenos no Residencial San Miguel se encontram com mato muito alto, descarte irregular de entulhos, móveis velhos, carcaças de veículos e lixo doméstico, o que tem gerado prejuízos à saúde pública, à segurança dos moradores e à valorização imobiliária do bairro; Considerando que a omissão na limpeza desses terrenos representa grave risco de proliferação de vetores, como mosquitos, roedores e escorpiões, além de tornar o ambiente propício à ocorrência de delitos e uso indevido das áreas; Considerando que moradores da região têm relatado desespero, desmotivação e sentimento de abandono, ao presenciarem o descaso dos proprietários e a ausência de ações efetivas por parte do Poder Público; INDICO, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do Município, junto aos departamentos competentes, proceder notificação dos proprietários dos terrenos localizados na Rua Euclídio Rossi e adjacências, no Bairro Residencial San Miguel, em razão da falta de manutenção e acúmulo de materiais indevidos e outras ações como segue abaixo: - Que a Prefeitura, por meio dos órgãos competentes, realize vistorias nos terrenos mencionados; - Que sejam promovidas notificações e autuações aos proprietários omissos, conforme prevê a legislação municipal; - Que, não havendo providências por parte dos responsáveis, seja realizada a limpeza compulsória com posterior cobrança via dívida ativa, conforme previsão legal; - Que seja avaliada a realização de campanhas educativas e intensificação da fiscalização rotineira nesta e em outras regiões com situação semelhante. O presente pedido fundamenta-se no dever do Poder Público de garantir ambiente urbano limpo, seguro e saudável, conforme preconiza a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e o Código de Posturas do Município. Trata-se de uma medida urgente, com impacto direto na qualidade de vida da população, no controle de doenças e na conservação do patrimônio público e privado. A omissão frente a esse problema contribui para a desvalorização do bairro e para o agravamento da sensação de insegurança. Plenário Vereador José Ikeda, 24 de março de 2025. MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE Vereadora