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materia nº 138/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 138 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaSolicita proceder notificação dos proprietários dos terrenos localizados na Rua Euclídio Rossi e adjacências, no Bairro Residencial San Miguel, em razão da falta de manutenção e acúmulo de materiais indevidos e outras ações.
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INDICAÇÃO Nº 138/25
Considerando que diversos terrenos no 
Residencial San Miguel se encontram com mato muito alto, 
descarte irregular de entulhos, móveis velhos, carcaças de 
veículos e lixo doméstico, o que tem gerado prejuízos à saúde 
pública, à segurança dos moradores e à valorização imobiliária 
do bairro;
Considerando que a omissão na limpeza 
desses terrenos representa grave risco de proliferação de vetores, 
como mosquitos, roedores e escorpiões, além de tornar o ambiente 
propício à ocorrência de delitos e uso indevido das áreas;
Considerando que moradores da região têm 
relatado desespero, desmotivação e sentimento de abandono, ao 
presenciarem o descaso dos proprietários e a ausência de ações 
efetivas por parte do Poder Público;
INDICO, regimentalmente, ao Senhor Prefeito 
do Município, junto aos departamentos competentes, proceder 
notificação dos proprietários dos terrenos localizados na Rua 
Euclídio Rossi e adjacências, no Bairro Residencial San Miguel, 
em razão da falta de manutenção e acúmulo de materiais indevidos e 
outras ações como segue abaixo:
- Que a Prefeitura, por meio dos órgãos 
competentes, realize vistorias nos terrenos mencionados;
- Que sejam promovidas notificações e 
autuações aos proprietários omissos, conforme prevê a legislação 
municipal;
- Que, não havendo providências por parte dos 
responsáveis, seja realizada a limpeza compulsória com posterior 
cobrança via dívida ativa, conforme previsão legal;
- Que seja avaliada a realização de 
campanhas educativas e intensificação da fiscalização rotineira
nesta e em outras regiões com situação semelhante.
O presente pedido fundamenta-se no dever do 
Poder Público de garantir ambiente urbano limpo, seguro e 
saudável, conforme preconiza a Constituição Federal, a Lei 
Orgânica Municipal e o Código de Posturas do Município.
Trata-se de uma medida urgente, com impacto 
direto na qualidade de vida da população, no controle de doenças e 
na conservação do patrimônio público e privado. A omissão frente a 
esse problema contribui para a desvalorização do bairro e para o 
agravamento da sensação de insegurança.
Plenário Vereador José Ikeda, 24 de março de 2025.
MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE
Vereadora

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