| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 155 / 2025 |
| Date | 2025-04-07 |
| Ementa | Solicitam seja intensificada a fiscalização de imóveis abandonados em diversos bairros da cidade, com a notificação dos responsáveis e, quando necessário, a adoção de medidas legais para garantir a limpeza e manutenção desses espaços. |
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INDICAÇÃO Nº 155/25 INDICAMOS, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do Município, que determine à Secretaria Municipal de Fiscalização a intensificação da fiscalização de imóveis abandonados em diversos bairros da cidade, com a notificação dos responsáveis e, quando necessário, a adoção de medidas legais para garantir a limpeza e manutenção desses espaços. São frequentes as reclamações da população sobre imóveis desocupados ou abandonados que acumulam mato alto, entulho, lixo e água parada, tornando-se verdadeiros criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Além disso, esses imóveis muitas vezes oferecem risco de invasão, presença de animais peçonhentos e sensação de insegurança aos moradores vizinhos. Diante disso, é fundamental que o poder público reforce as ações de fiscalização, promovendo vistorias regulares, autuação dos proprietários que descumprirem suas obrigações legais e, em casos extremos, a limpeza por parte da Prefeitura, com a devida cobrança posterior dos custos. A manutenção e conservação de imóveis urbanos é uma questão de saúde pública, segurança e bem-estar coletivo, e exige atenção constante para evitar riscos e transtornos à população. Plenário Vereador José Ikeda, 07 de abril de 2025. DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI Vereador AGUINALDO PIRES GALVÃO Vereador CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS Vereador MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE Vereadora MARY ALVES DOS SANTOS Vereadora MARTA DE ALMEIDA BEZERRA Vereadora