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materia nº 155/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 155 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaSolicitam seja intensificada a fiscalização de imóveis abandonados em diversos bairros da cidade, com a notificação dos responsáveis e, quando necessário, a adoção de medidas legais para garantir a limpeza e manutenção desses espaços.
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INDICAÇÃO Nº 155/25
INDICAMOS, regimentalmente, ao Senhor 
Prefeito do Município, que determine à Secretaria Municipal de 
Fiscalização a intensificação da fiscalização de imóveis 
abandonados em diversos bairros da cidade, com a notificação dos 
responsáveis e, quando necessário, a adoção de medidas legais para 
garantir a limpeza e manutenção desses espaços.
São frequentes as reclamações da população 
sobre imóveis desocupados ou abandonados que acumulam mato 
alto, entulho, lixo e água parada, tornando-se verdadeiros 
criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika 
e chikungunya. Além disso, esses imóveis muitas vezes oferecem 
risco de invasão, presença de animais peçonhentos e sensação de 
insegurança aos moradores vizinhos.
Diante disso, é fundamental que o poder 
público reforce as ações de fiscalização, promovendo vistorias 
regulares, autuação dos proprietários que descumprirem suas 
obrigações legais e, em casos extremos, a limpeza por parte da 
Prefeitura, com a devida cobrança posterior dos custos.
A manutenção e conservação de imóveis 
urbanos é uma questão de saúde pública, segurança e bem-estar 
coletivo, e exige atenção constante para evitar riscos e transtornos à 
população.
Plenário Vereador José Ikeda, 07 de abril de 2025.
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador
AGUINALDO PIRES 
GALVÃO
Vereador
CID JOSÉ APARECIDO DOS 
SANTOS
Vereador
MARIA GABRIELA COSTA 
CALIL BEARARE
Vereadora
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora
MARTA DE ALMEIDA BEZERRA
Vereadora

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