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Rua Osvaldo Cruz,262-I 0 Andar -
DE LEI NO
Institui o Dia da Conscientizagao
seguinte Lei:
DE28 DE
Estado de Sao Paulo
ABRIL DE 2025
sobreaSfndromedeEdwardsedaoutrasprovidencias.
0PREFEITODOMUNlctpI0DEAI)AMANTINA:
Fapo saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
Artigo.1°Institui,nomunicipiodeAdamantina,odia06demaiocomooDia
daConscientizapaosobreaSindromedeEdwards(T18).
Artigo 2° Fica instituido no Municipio de .Adamantina o Dia da
ConscientizapaosobreaSindromedeEdwards(T18),asercomemoradoanualmentenodia6
de maio.
porobjetivos:
Artigo3°0DiadaConscientizagaoso`breaSindromedeEdwards(T18)tern
I - Promover a visibilidade da si'ndrome pgra fins de conscientizapao da
pQpulapao acerca da doenga;
11 -Dar enfase a importancia \do apoio psicoemocional as fanilias 'que
possuinpdrtadoresdadoencq;
Ill-Garantiraosportadoresdadoengaeaosfamiliares,oacessoacuidados
paliativosemUnidadesBasicasdeSarideehospitaisptiblicos;.
IV-Promover'orientagaoarededeatendimentohospitalarsobreacondi95o
dacriangacomSi'ndroinedeEdwardsesuasespecificidades;
V - Desehvolver ag6es.para conhecimento e cumprimento das Diretrizes de
AtengaoaSatdedaPessoacomSi'ndromedeEdwards;
s.ua brevidade.
VI-Promoverpoli'ticasptit>1icasqu.evisemavaloriza9aodavida,mesmoem
CAMARA`MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osva[do Cruz, 262-1° Andar -Estado de Sao Paulo
PABX: ( 18) 3521 -1 826 -E-inail: cmadamantina@,camaraadamantina.sp.gov.br,
CNPJ n° 48.801.179/0001-02
Artigo 4° 0 poder ptiblico podei.a promover na data referida no artigo 2° desta
Lei, ini.ciativas sociais de pesquisa cientffica, culturais e de .assistencia social e. a satide de
faniliares e pacientes portadores da sindrome de Edwards, com vistas a conscientizapao
coletiva a respeito dessa condigao gen5tica. ,
Artigo 5° 0 Dia da Conscientizapao sobre a Sindrome de Edwards (T18)
Passa a integrar o Calenddrio Oficial de Eventos de Adanantina.
Artigo 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Plendrio Vereador Jos6 Ikeda, 28 de abril de 2025.
EDER DO NASCIMENTO RUETE
Vereador
•AGUINALDO PIRES GALVA0 CID JOSE APARECIDO DOS SANTOS
Vereador Vereador
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI HELIO JOSE `DOS SANTOS
Vereador Vereador
MARIA GABRIELA COSTA CALIL MARTA DE ALMI]IDA BEZERRA
BEARARE
Vereadora .
``
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora
Vereadora
ROGERIO CESAR SACOMAN
Vereador
CAMARA MUN`ICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1° Andar -Estado de Sao Paulo
PABX:(18)3521-1826-E-Ifiail:cmadamantina@,cquardrantinfl.sp.gov.br
CNPJ n° 48.801.179/0001`-02
JUSTIFICATIVA
ASindromedeEdwards(SE)6umacondigaogen6ticararacaracterizadapela
I ` t:;::::i:es:[~ec:t°ema;Sesn°a¥:6[q8u:Ta]s8{);dsr:nmd: dae gjog:d(aT£¥;.Sig£:aanuet£°r;S:e:;:,aa:par::s::FCT=
T18 apresentan severo comprometimento motor, cognitivo e varias anomalias cong6nitas
associadas.
Inicialmente, devido a gravidade de algumas malformap6es, a Sindrome de
Edwards foi tida como incompativel com a vida, e pouca intervengao clinica e cirdrgica era
realizada. Com os avangos no campo da medicina, o cenario mudou e agora sao oferecidos `cjidados mais efetivos que aumentam consideravelmente tanto qunlidade como expectativa de
vida das pessoas acometidas.
in 18 anos trabalhando com mais de 2000 casos da T18 e possuindo o maior
cadastrodopals,aA,ssociagaoSindromedoAmorreconheceagravidadedacondigaogendtica,
mas ao mesmo tempo acompanha centenas de casos de criangas, jovens e adultos que vivem
felizes com suas familias que vein crescendo em niinero e longevidade ao longo do tempo.
Infelizmente, ainda vemos muitos relatos onde esta presente o estigma de que
"A Sindrome de Edwards e incompativel com a Vida". E essa abordagem vinda de un
profissiona|dasande6maisdevastadora.paraafainiliadoqueo,pr6priodiagn6stico.0grande
pedido 6 por cuidados, ja que com a devida ajuda, principalmente no primeiro ano de vida, a
crianga tern mais chances de viver, cgm qualidade e a familia de continuar com a valiosa
sensapao de que fez a\sua parte.
Assim,paradarvisibilidadeaT18,buscou-seinstituirodia06demaiocomo
o'diadeQonscientizapaosobreaSindromedeEdwards.emvariasentidadesfederativas.Hoje,
aLeijafoiinstituidaem8Estados,noDistritoFederaleem45Municipios.Naesferafederal,
o Projeto de Lei n° 1.593/2023 ja'foi aprovado no Senado e agualda tramitagao na Camara dos
Deputados.
P16nario Vereador JoS6 |keda, 28 de abril de 2025.
EDER D0 NASCIMENTO RUETE
Vereador
AGUINALDO PIRES GALVAO
Vereador
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador \
MARIA GABRIELA COSTA CALIL
BEARARE
Veread6ra
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora
CID JOsfi APARECIDO DOS SANTOS
Vereador
HELI0 JOSH DOS SANTOS
.Vefeador
MARTA DH ALMEIDA BEZERRA
Vereadora
ROGERI0 CESAR SACOMAN
Vereador `
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