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materia nº 78/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 78 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaSolicita cópia do convênio ou documentação similar pela Prefeitura Municipal de Adamantina e Prefeitura de Osvaldo Cruz, concernente à “Casa Abrigo”.
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REQUERIMENTO Nº 078/2025
Senhor Presidente,
Em complementação ao Comunicado Interno nº 00552/2025-SMAS, datado 
de 03 de abril de 2025, assinado pela Sra. Andréia Regina Ribeiro, Secretária de Assistência 
Social, referente ao nosso Requerimento nº 060/2025, datado de 24/03/2025.
REQUEREMOS à Mesa, regimentalmente, ouvido o Plenário, sejam, nos 
termos do artigo 17 da LOMA, solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e demais 
Secretarias que, dentro do prazo do artigo 74, XVI da LOMA, as seguintes informações:
a) Encaminhar cópia do convênio ou documentação similar pela Prefeitura 
Municipal de Adamantina e Prefeitura de Osvaldo Cruz, concernente à “Casa Abrigo”;
b) Cópia do Plano de Trabalho, Termo de Colaboração e/ou qualquer outro 
documento firmado entre a Prefeitura de Adamantina e a Prefeitura de Osvaldo Cruz e/ou 
Prefeitura de Adamantina e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e/ou Prefeitura e 
que diga a respeito a “Casa Abrigo”.
Plenário Vereador José Ikeda, 28 de abril de 2025.
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Vereador
MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE
Vereadora
MARTA DE ALMEIDA BEZERRA
Vereadora
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador

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