| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2025 |
| Date | 2025-04-28 |
| Ementa | Solicita informações sobre a câmara fria instalada e funcionando na escola EEPG Esther Toffoli. |
| native_id | 16519 |
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REQUERIMENTO Nº 085/2025 Senhor Presidente, REQUEIRO, regimentalmente, ouvido o Plenário, sejam, nos termos do artigo 17 da LOMA, solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e demais secretarias que o assunto trata, dentro do prazo do artigo 74 XVI da LOMA, solicitando as seguintes informações. No bairro Tucuruvi desse município há a escola EEPG Esther Toffoli, desativada, pertencente à Fazenda do Estado e, conforme Decreto Estadual nº 59.667 de 29.10.2013, o município de Adamantina tem a permissão de uso do imóvel. No local há vários objetos e outros bens materiais, entre esses há instalada uma câmara fria de porte grande, logo próxima a entrada principal da escola, localizada do lado esquerdo do prédio. Em fiscalização, não havia no local pessoa que se identificasse responsável pela câmara e nem um outro documento que apontasse quem seja o responsável. Em seu interior havia algumas poucas caixas contendo bananas, um controle remoto de ar condicionado que registrava que a câmara estava ligada e com a temperatura em 18 graus. Diante do exposto, requeiro: 1) A quem pertence a câmara fria instalada e funcionando na mencionada escola? 2) O uso da câmara fria trata-se de algum projeto do município de Adamantina, cuja a responsabilidade é da Prefeitura? 3) A conta de consumo de energia elétrica que mantém a câmara fira é de responsabilidade da Prefeitura de Adamantina? 3.1) Se sim, responder: a) Há documentos da permissão do uso? Devendo informar a quê e a quem se destina o uso. b) Desde quando a câmara fria está funcionando? c) Qual o impacto financeiro mensal do uso da câmara fria aos cofres do município, desde quando começou a ser utilizada? 4) Manter a câmara fria em funcionamento traz qual benefício ao município de Adamantina? 4.1) Se sim, quais benefícios e seu alcance? 4.2) Se não, quais providências a Prefeitura irá tomar para resolver? Plenário Vereador José Ikeda, 28 de abril de 2025. MARY ALVES DOS SANTOS Vereadora