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materia nº 85/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 85 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaSolicita informações sobre a câmara fria instalada e funcionando na escola EEPG Esther Toffoli.
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REQUERIMENTO Nº 085/2025
Senhor Presidente,
REQUEIRO, regimentalmente, ouvido o Plenário, sejam, nos termos do artigo 17 
da LOMA, solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e demais secretarias que o assunto 
trata, dentro do prazo do artigo 74 XVI da LOMA, solicitando as seguintes informações.
No bairro Tucuruvi desse município há a escola EEPG Esther Toffoli, desativada, 
pertencente à Fazenda do Estado e, conforme Decreto Estadual nº 59.667 de 29.10.2013, o 
município de Adamantina tem a permissão de uso do imóvel. No local há vários objetos e outros 
bens materiais, entre esses há instalada uma câmara fria de porte grande, logo próxima a entrada 
principal da escola, localizada do lado esquerdo do prédio. Em fiscalização, não havia no local
pessoa que se identificasse responsável pela câmara e nem um outro documento que apontasse 
quem seja o responsável. Em seu interior havia algumas poucas caixas contendo bananas, um 
controle remoto de ar condicionado que registrava que a câmara estava ligada e com a 
temperatura em 18 graus. Diante do exposto, requeiro:
1) A quem pertence a câmara fria instalada e funcionando na mencionada escola?
2) O uso da câmara fria trata-se de algum projeto do município de Adamantina, cuja 
a responsabilidade é da Prefeitura?
3) A conta de consumo de energia elétrica que mantém a câmara fira é de 
responsabilidade da Prefeitura de Adamantina?
3.1) Se sim, responder:
a) Há documentos da permissão do uso? Devendo informar a quê e a quem se 
destina o uso.
b) Desde quando a câmara fria está funcionando?
c) Qual o impacto financeiro mensal do uso da câmara fria aos cofres do município, 
desde quando começou a ser utilizada?
4) Manter a câmara fria em funcionamento traz qual benefício ao município de 
Adamantina?
4.1) Se sim, quais benefícios e seu alcance?
4.2) Se não, quais providências a Prefeitura irá tomar para resolver?
Plenário Vereador José Ikeda, 28 de abril de 2025.
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora

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