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materia nº 88/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 88 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaSolicitam esclarecimentos detalhados sobre os critérios que levaram à não participação dos cursos de Farmácia e Estética e Cosmética no ENADE/2023 e sobre os fatores que culminaram na nota 1 atribuída ao curso de Medicina da FAI no ENADE/2023.
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REQUERIMENTO Nº 088/2025
Senhor Presidente,
Considerando:
• O Edital do ENADE/2023 (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), 
parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), vinculado 
ao Ministério da Educação, que estabeleceu a avaliação dos seguintes cursos:
• Agronomia; Arquitetura e Urbanismo; Biomedicina; Enfermagem; Engenharia 
Ambiental; Engenharia Civil; Engenharia de Alimentos; Engenharia de Computação; 
Engenharia de Controle e Automação; Engenharia de Produção; Engenharia Elétrica; 
Engenharia Florestal; Engenharia Mecânica; Engenharia Química; Farmácia; Fisioterapia; 
Fonoaudiologia; Medicina; Medicina Veterinária; Nutrição; Odontologia; Zootecnia; 
Agronegócios; Estética e Cosmética; Gestão Ambiental; Gestão Hospitalar; Radiologia; 
Segurança no Trabalho.
• Que, dentre esses cursos, o Centro Universitário de Adamantina (FAI) oferece:
• Agronomia; Biomedicina; Fisioterapia; Enfermagem; Engenharia Civil; Estética 
e Cosmética; Farmácia; Medicina; Medicina Veterinária; Nutrição; Odontologia.
• Que o objetivo da prova do ENADE é avaliar o desempenho dos estudantes e a 
preparação oferecida pelas instituições de ensino superior para o mercado de trabalho.
• Que um bom desempenho no ENADE é fator estratégico para:
• Ampliar a empregabilidade dos alunos;
• Facilitar a participação em processos seletivos de pós-graduação;
• Possibilitar acesso a financiamentos e bolsas públicas, como FIES e PROUNI;
• Aumentar a captação de recursos federais pelas instituições de ensino.
• Que a não participação dos cursos de Farmácia e Estética e Cosmética no 
ENADE/2023 impediu os estudantes de usufruírem dos benefícios mencionados.
• Que, segundo relatórios públicos do INEP, o curso de Medicina da FAI obteve 
conceito 1 no ENADE/2023, posicionando-o entre os dez piores cursos de Medicina do país.
REQUEREMOS, na forma regimental e nos termos do artigo 17 combinado com o 
artigo 74, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município de Adamantina (LOMA), ouvido o 
Plenário, que sejam solicitadas informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e às Secretarias 
Municipais competentes, no prazo legal, conforme segue:
1. Esclarecimentos detalhados sobre os critérios que levaram à não participação dos 
cursos de Farmácia e Estética e Cosmética no ENADE/2023, informando, se houver, 
documentos ou comunicações oficiais que embasaram tal decisão.
2. Esclarecimentos detalhados sobre os fatores que culminaram na nota 1 atribuída 
ao curso de Medicina da FAI no ENADE/2023, incluindo eventuais medidas corretivas já 
adotadas ou previstas, anexando relatórios, atas de reuniões internas e demais documentos 
pertinentes.
Plenário Vereador José Ikeda, 28 de abril de 2025.
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora
MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE
Vereadora
MARTA DE ALMEIDA BEZERRA
Vereadora
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Vereador

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