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materia nº 95/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 95 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaSolicita informações sobre o atual uso do local da “Casa Tucuruvi” e seus arredores.
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REQUERIMENTO Nº 095/2025
Senhor Presidente,
Considerando que no dia 21 de abril de 2025, em visita ao Bairro Tucuruvi, 
zona rural do município de Adamantina, foi constatado: O bairro possui uma pequena sede, 
local bastante conhecido devido ao Restaurante e Pesqueiro Tucuruvi e pelo comércio de 
fabricação e venda de linguiça, ambos do gênero alimentício. Para ter acesso às propriedades 
rurais localizadas no bairro Tucuruvi,se faz necessário passar pela sede do bairro. Nesse mesmo 
espaço há um pequeno e antigo prédio denominado “Casa Tucuruvi”, ao seu lado um barracão 
aberto, aos fundos um cômodo, muito pequeno, de alvenaria que, segundo consta, foi cedido a 
um senhor idoso e solitário residir. Sobre as condições desse senhor, cujo nome não é possível 
informar, já foram comunicadas a Sra. Secretária de Assistência Social, Andréia Ribeiro. A 
sede do bairro possui outras edificações como uma igreja, prédio de uma associação desativada, 
uma escola desativada, prédio da futura instalação de outro restaurante do Sr. Pedro Chuma, 
algumas casas e demais edificações que dão vida a sede do bairro.
No entanto, nesse cenário rural, mais precisamente na denominada “Casa 
Tucuruvi” funciona um local de aparente, recebimento, separação e armazenamento de material 
reciclável, que além do prédio da casa Tucuruvi, ocupa o barracão e as partes externas nas 
adjacências, inclusive ao redor sufocando a pequenina casa já citada onde reside idoso solitário. 
Grande parte do material reciclável fica exposto a chuva, propiciando criadouro de Aedes 
Aegypti, escorpião e outros insetos prejudiciais à saúde, bem como agride o meio ambiente, 
uma vez que parte do material leve, acaba por se movimentar com a força do vento atinge outras 
propriedades e o leito da estrada rural. Essas condições provocam sentimento de entristecimento
devido ao aparente desleixo, induzindo a pensar na ausência de fiscalização e regras para o 
adequado, se for o caso permitido, funcionamento. Anexo rebatimentos fotográficos para 
facilitar o entendimento.
REQUEIRO, regimentalmente, ouvido o Plenário, sejam, nos termos do 
artigo 17 da LOMA, solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e demais secretarias que o 
assunto trata, dentro do prazo do artigo 74 XVI da LOMA, solicitando as seguintes 
informações:
1) A Prefeitura do Município de Adamantina tem ciência do atual uso do local 
da “Casa Tucuruvi” e seus arredores como se apresenta comprovado com as fotografias anexas?
2) Tendo ciência, informar:
a) O local onde serve de aparente recebimento, separação e armazenamento 
de material reciclável é apropriado para essa função?
b) De quem é a responsabilidade daquele local?
c) Há documentações, inscrições, etc., onde a Prefeitura autoriza o seu 
funcionamento? Se sim, favor enviar cópias.
d) Quem faz a fiscalização daquele local?
e) Qual foi a última fiscalização?
f) Se a Prefeitura não tem ciência do funcionamento desse local e a partir 
desse documento fica ciente, qual providência irá tomar para avaliar a regularização da 
exploração do local?
3) Qual prazo para verificação?
4) Estando o local irregular para as funções, quais providências o Poder 
Executivo irá tomar e em que prazo?
Plenário Vereador José Ikeda, 28 de abril de 2025.
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora

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