| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | Solicita informações sobre o atual uso do local da “Casa Tucuruvi” e seus arredores. |
| native_id | 16579 |
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REQUERIMENTO Nº 095/2025 Senhor Presidente, Considerando que no dia 21 de abril de 2025, em visita ao Bairro Tucuruvi, zona rural do município de Adamantina, foi constatado: O bairro possui uma pequena sede, local bastante conhecido devido ao Restaurante e Pesqueiro Tucuruvi e pelo comércio de fabricação e venda de linguiça, ambos do gênero alimentício. Para ter acesso às propriedades rurais localizadas no bairro Tucuruvi,se faz necessário passar pela sede do bairro. Nesse mesmo espaço há um pequeno e antigo prédio denominado “Casa Tucuruvi”, ao seu lado um barracão aberto, aos fundos um cômodo, muito pequeno, de alvenaria que, segundo consta, foi cedido a um senhor idoso e solitário residir. Sobre as condições desse senhor, cujo nome não é possível informar, já foram comunicadas a Sra. Secretária de Assistência Social, Andréia Ribeiro. A sede do bairro possui outras edificações como uma igreja, prédio de uma associação desativada, uma escola desativada, prédio da futura instalação de outro restaurante do Sr. Pedro Chuma, algumas casas e demais edificações que dão vida a sede do bairro. No entanto, nesse cenário rural, mais precisamente na denominada “Casa Tucuruvi” funciona um local de aparente, recebimento, separação e armazenamento de material reciclável, que além do prédio da casa Tucuruvi, ocupa o barracão e as partes externas nas adjacências, inclusive ao redor sufocando a pequenina casa já citada onde reside idoso solitário. Grande parte do material reciclável fica exposto a chuva, propiciando criadouro de Aedes Aegypti, escorpião e outros insetos prejudiciais à saúde, bem como agride o meio ambiente, uma vez que parte do material leve, acaba por se movimentar com a força do vento atinge outras propriedades e o leito da estrada rural. Essas condições provocam sentimento de entristecimento devido ao aparente desleixo, induzindo a pensar na ausência de fiscalização e regras para o adequado, se for o caso permitido, funcionamento. Anexo rebatimentos fotográficos para facilitar o entendimento. REQUEIRO, regimentalmente, ouvido o Plenário, sejam, nos termos do artigo 17 da LOMA, solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e demais secretarias que o assunto trata, dentro do prazo do artigo 74 XVI da LOMA, solicitando as seguintes informações: 1) A Prefeitura do Município de Adamantina tem ciência do atual uso do local da “Casa Tucuruvi” e seus arredores como se apresenta comprovado com as fotografias anexas? 2) Tendo ciência, informar: a) O local onde serve de aparente recebimento, separação e armazenamento de material reciclável é apropriado para essa função? b) De quem é a responsabilidade daquele local? c) Há documentações, inscrições, etc., onde a Prefeitura autoriza o seu funcionamento? Se sim, favor enviar cópias. d) Quem faz a fiscalização daquele local? e) Qual foi a última fiscalização? f) Se a Prefeitura não tem ciência do funcionamento desse local e a partir desse documento fica ciente, qual providência irá tomar para avaliar a regularização da exploração do local? 3) Qual prazo para verificação? 4) Estando o local irregular para as funções, quais providências o Poder Executivo irá tomar e em que prazo? Plenário Vereador José Ikeda, 28 de abril de 2025. MARY ALVES DOS SANTOS Vereadora