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materia nº 96/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 96 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaSolicita informações sobre qual providência a Prefeitura Municipal de Adamantina tomará ao excesso de barulho vindo de eventos ocorridos na Casa Afro.
native_id16580

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REQUERIMENTO Nº 096/2025
Senhor Presidente,
Considerando que o prédio onde se encontra instalada e funcionando a Casa 
Afro fica vizinho a bairros residenciais e que parte da população de moradores do Jardim 
Adamantina e Jardim Primavera trouxeram queixas referentes ao excesso de barulho vindo de 
eventos ocorridos na Casa Afro, no período noturno, cuja a sonoridade parece som de “escola 
de samba” e ou de fanfara;
Considerando que moradores reclamaram terem familiares acometidos por 
Parkinson, crianças atípicas e idosos;
Considerando que moradores reclamaram ao direito ao descanso, de 
assistirem televisão, lerem com atenção, etc.;
Considerando que a população fez reclamação nas redes sociais sobre o 
barulho promovido pela Casa Afro;
Considerando que, em 15.04.2025, uma moradora cerca de 150 metros da 
Casa Afro, Sra. Áurea Olivi Gonzales, (28.04.51), portadora de Parkinson e faz uso de 
medicações “pesadas”, residente na Rua João Perrone nº 05, Jardim Adamantina, portanto, 
vizinha a Casa Afro, pediu ajuda a sua filha Fernanda Olivi Gonzales Pedral, contato 18-
997155480, com relação ao excesso de barulho musical; Fernanda por sua vez compareceu ao 
local para assistir sua mãe e constatando de fato o barulho, fez contato com essa Vereadora, 
queixando-se do excessivo barulho vindo da Casa Afro, enviando vídeo com o registro do som 
vindo do local, sendo possível ouvir nitidamente. Essa queixa foi levada verbalmente ao Diretor 
da Caso Afro e à Secretária da Cultura, onde foi sugerido à direção do local, que esse tipo de 
ensaio musical acontecesse no ginásio de esportes da via de acesso da cidade, uma vez que se 
trata de fanfarra. O ginásio de esporte, além de estrutura fechada e coberta que ajuda a “abafar” 
o som, fica mais longe das áreas residenciais. Mas o ensaio continuou a funcionar nas 
instalações da Casa Afro, possivelmente do lado de fora do prédio, por esse não ter estrutura 
fechada adequada.
Na manhã de hoje (30.04.2025), novamente a Sra. Fernanda Olivi Gonzales 
Pedral fez contato com essa Vereadora, queixando-se que nada fora resolvido e que inclusive 
ontem (29.04.25), novamente teve “Barulho”.
Os queixosos também informaram que o barulho começa perto das 20h e 
termina perto das 22h e que nesse período é impossível concentração, estudo, descanso ou até 
mesmo assistir TV.
- “ O artigo 42 da Lei de Contravenções Penais estabelece que é 
considerada contravenção perturbar o trabalho ou o sossego alheios de três maneiras: com 
gritaria ou algazarra, exercendo profissão incômoda ou ruidosa em desacordo com as 
prescrições legais, ou abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos. A pena prevista 
é prisão simples de 15 dias a 3 meses, ou multa.” (fonte: https://www.jusbrasil.com.br);
-” No Brasil, não há uma lei que proíba barulho após as 22 horas. Embora 
muitas cidades tenham uma convenção de que o som alto é proibido nesse horário, o excesso 
de ruídos é proibido a qualquer hora do dia ou da noite1. Além disso, a Lei do Silêncio não se 
aplica apenas após as 22 horas, e o barulho pode resultar em multas e até prisão2. Portanto, 
é importante estar ciente de que o barulho é proibido em qualquer momento, 
independentemente do horário.”
(fonte
https://www.bing.com/search?pglt=417&q=barulho+apos+as+22+horas+pode)
REQUEIRO, regimentalmente, ouvido o Plenário, sejam, nos termos do 
artigo 17 da LOMA, solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e demais secretarias que o 
assunto trata, dentro do prazo do artigo 74 XVI da LOMA, solicitando a seguinte informação:
- Qual providência a Prefeitura Municipal de Adamantina tomará para 
solucionar essa demanda da população? Seguem cópias de documentos que corroboram esse 
requerimento.
Plenário Vereador José Ikeda, 28 de abril de 2025.
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora

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