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materia nº 103/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 103 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaSolicitam informações sobre os impactos do aumento do subsídio ao transporte coletivo urbano, aprovado por esta Câmara Municipal.
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REQUERIMENTO Nº 103/2025
Senhor Presidente,
REQUEIRO à Mesa, nos termos regimentais e conforme disposto no art. 17 
da LOMA, que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Adamantina, por 
meio da Secretaria competente, dentro do prazo estipulado pelo art. 74, XVI da LOMA, as 
seguintes informações sobre os impactos do aumento do subsídio ao transporte coletivo urbano, 
aprovado por esta Câmara Municipal.
O transporte público é um serviço essencial para a mobilidade da população, 
sobretudo dos estudantes e trabalhadores que dele dependem diariamente. Em março de 2025, 
foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 13, de autoria do Poder Executivo, que 
majorou o subsídio pago à empresa concessionária do transporte coletivo, de R$ 80 mil para 
R$ 110 mil mensais.
Diante da relevância do tema e do impacto direto na qualidade do serviço 
ofertado à população, solicitamos as seguintes informações:
1. Quais melhorias concretas foram observadas no serviço de transporte 
coletivo urbano após o aumento do subsídio mensal?
2. Houve renovação ou manutenção significativa na frota de veículos desde 
a majoração do subsídio? Em caso afirmativo, detalhar.
3. De que forma a inclusão dos dois novos ônibus na frota tem contribuído 
para a melhoria do transporte escolar, especialmente no atendimento às escolas de período 
integral? Há registros de aumento na pontualidade, segurança ou ampliação de rotas como 
resultado dessa medida?
4. Há dados atualizados sobre o nível de satisfação dos usuários após o 
aumento do subsídio e reajuste da tarifa?
É dever do Poder Público garantir que os recursos destinados ao transporte 
coletivo resultem em serviços de qualidade, com transparência e responsabilidade no uso do 
dinheiro público.
Plenário Vereador José Ikeda, 05 de maio de 2025.
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador

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