| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | Solicita informações sobre os tipos de Conselhos Municipais criados em Adamantina, seus objetivos/funções, público atendido. |
| native_id | 16596 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 112/2025 Senhor Presidente, Em data de 17.02.2025 através da Indicação nº 57/25, foi solicitado fiscalização do transporte do resíduo de construção por empresas de caçambas e transporte particular, bem como fazer valer a Lei Municipal nº 3.761, de 25 de maio de 2017. A fim de dar resposta a população; REQUEIRO, regimentalmente, ouvido o Plenário, sejam, nos termos do artigo 17 da LOMA, solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e a Secretaria que o assunto trata, dentro do prazo do artigo 74 XVI da LOMA, solicitando as seguintes informações. a) O pedido constante na indicação supracitada foi atendido? b) Qual providência foi tomada junto as empresas de transporte por caçambas? c) Houve notificação das empresas quanto à exigência do cumprimento da Lei supracitada? Se sim, enviar cópia da notificação que deu ciência aos proprietários. d) Como estão sendo realizadas as fiscalizações desse tipo de transporte? e) Não tendo sido atendido, quais os motivos técnicos que ensejaram a negativa? Plenário Vereador José Ikeda, 05 de maio de 2025. MARY ALVES DOS SANTOS Vereadora