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materia nº 112/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 112 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaSolicita informações sobre os tipos de Conselhos Municipais criados em Adamantina, seus objetivos/funções, público atendido.
native_id16596

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REQUERIMENTO Nº 112/2025
Senhor Presidente,
Em data de 17.02.2025 através da Indicação nº 57/25, foi solicitado 
fiscalização do transporte do resíduo de construção por empresas de caçambas e transporte 
particular, bem como fazer valer a Lei Municipal nº 3.761, de 25 de maio de 2017. A fim de 
dar resposta a população;
REQUEIRO, regimentalmente, ouvido o Plenário, sejam, nos termos do 
artigo 17 da LOMA, solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e a Secretaria que o assunto 
trata, dentro do prazo do artigo 74 XVI da LOMA, solicitando as seguintes informações.
a) O pedido constante na indicação supracitada foi atendido?
b) Qual providência foi tomada junto as empresas de transporte por 
caçambas?
c) Houve notificação das empresas quanto à exigência do cumprimento da 
Lei supracitada? Se sim, enviar cópia da notificação que deu ciência aos proprietários.
d) Como estão sendo realizadas as fiscalizações desse tipo de transporte?
e) Não tendo sido atendido, quais os motivos técnicos que ensejaram a 
negativa?
Plenário Vereador José Ikeda, 05 de maio de 2025.
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora

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