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materia nº 115/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 115 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaSolicitam informações relacionadas ao reajuste salarial e ao aumento do vale-alimentação dos servidores públicos municipais.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

REQUERIMENTO Nº 115/2025
Senhor Presidente,
REQUEREMOS à Mesa, regimentalmente, nos termos do art. 17 da LOMA, 
sejam solicitadas ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Adamantina, por meio da Secretaria 
competente, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo estipulado pelo art. 74, XVI da LOMA, 
as seguintes informações relacionadas ao reajuste salarial e ao aumento do vale-alimentação 
dos servidores públicos municipais:
Considerando que, em reunião realizada em setembro de 2024, com a 
presença de representantes do Poder Executivo, do Legislativo e da categoria dos servidores, 
foi acordado reajuste salarial de 8% aos servidores públicos municipais, bem como a elevação 
do vale-alimentação para R$ 35,00;
Considerando que tais medidas foram incorporadas à Lei Orçamentária para 
o exercício de 2025, com previsão a partir de janeiro do mesmo ano;
Considerando que o referido reajuste foi amplamente divulgado em matéria 
institucional e aprovado por esta Casa Legislativa por meio do Projeto de Lei nº 094, de 16 de 
outubro de 2024, que fixou a previsão orçamentária para o corrente exercício. Tal medida 
contemplaria pagamentos retroativos a 1º de janeiro de 2025, o que, infelizmente, ainda não 
se concretizou;
Considerando, que em nota publicada no dia 28 de abril de 2025, a 
Prefeitura informou a suspensão do reajuste, alegando uma suposta queda na arrecadação, com 
base em um déficit de R$ 4.055.598,09 registrado no mês de março; 
Considerando, todavia, que através de levantamento realizado a partir do 
Portal da Transparência, verifica-se que essa mesma situação ocorreu nos anos anteriores, e 
mesmo assim os reajustes foram regularmente aplicados, conforme demonstra tabela abaixo:
Ano Déficit nos meses de março
2020 - R$ 77.405,82
2021 - R$ 1.638.395,82
2022 - R$ 3.208.722,22
2023 - R$ 9.347.563,08
2024 - R$ 6.630.883,53
Ano Déficit nos meses de março
2025 - R$ 4.055.598,09
Considerando que, mesmo diante desses déficits temporários, os reajustes 
salariais foram mantidos nos anos anteriores, conforme os percentuais a seguir:
Ano Reajuste Salarial
2020 5%
2021 0%
2022 16%
2023 9,79%
2024 8%
2025 5,5% (parcial)
Considerando, ainda, a informação de que a previsão de receita municipal 
foi atualizada para um valor superior ao inicialmente orçado, demonstrando regularidade 
no orçamento municipal. Segundo o Portal da Transparência:
• Receita inicial prevista: R$ 215.925.000,00
• Receita atualizada: R$ 215.995.959,08
Diante do exposto, solicitamos as seguintes informações:
1. Levando em consideração o exposto, qual o embasamento técnico e 
financeiro da Administração Municipal para considerar a arrecadação de março de 2025 como 
impeditivo ao cumprimento do reajuste, sendo que nos últimos anos foram registrados déficits 
semelhantes no mesmo período, sem que isso impedisse a aplicação dos reajustes salariais?
2. Considerando que, conforme dados do Portal da Transparência, a receita 
prevista para o exercício de 2025 supera a receita orçada, qual é o critério adotado pela 
Prefeitura para alegar queda de arrecadação como motivo para não cumprir as medidas previstas 
no orçamento?
3. Existem estudos, pareceres ou projeções elaboradas pela Secretaria de 
Finanças que indiquem, de forma detalhada, os impactos orçamentários da aplicação do reajuste 
salarial integral aos servidores? Em caso afirmativo, solicitamos o envio desses documentos.
4. Solicito a apresentação de um comparativo técnico que demonstre, com 
dados objetivos e detalhados, as diferenças entre o exercício de 2025 e os exercícios anteriores 
período em que a administração conseguiu conceder reajustes salariais superiores ao que foi 
proposto no início deste ano (comparativo da situação financeira, orçamentária, arrecadação, e 
outros entre os anos).
Conforme exposto, os dados disponíveis não sustentam a tese de inviabilidade 
financeira apresentada pelo Executivo. Pelo contrário, demonstram que há margem para o 
cumprimento integral dos compromissos assumidos com os servidores.
A valorização do servidor público é essencial para garantir o bom 
funcionamento da máquina pública, melhorar o atendimento à população e preservar o 
compromisso institucional com a dignidade do trabalho. A motivação e o reconhecimento 
profissional refletem diretamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade 
adamantinense. Neste sentido, apresentamos o presente requerimento de informações.
Plenário Vereador José Ikeda, 19 de maio de 2025.
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Vereador
MARTA DE ALMEIDA BEZERRA
Vereadora
MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE
Vereadora
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Vereador

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