| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 2025 |
| Date | 2025-05-19 |
| Ementa | Solicita informações a respeito do status e andamento das indicações legislativas protocoladas por esta vereadora ao longo do mandato até a presente data. |
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REQUERIMENTO Nº 119/2025 Senhor Presidente, Nos termos regimentais e com fundamento no art. 17 da Lei Orgânica do Município de Adamantina, requer-se à Mesa que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal as informações detalhadas a respeito do status e andamento das indicações legislativas protocoladas por esta vereadora ao longo do mandato, até a presente data. Considerando que as indicações representam solicitações legítimas da população, encaminhadas por meio de seus representantes eleitos; Considerando que o número significativo de indicações não respondidas ou não executadas tem gerado frustração e desconfiança junto à população, que cobra ações concretas do Poder Público; Considerando que a ausência de resposta formal ou de ação efetiva prejudica a função fiscalizadora desta vereadora e compromete a transparência na gestão pública; Solicito: 1. Que seja encaminhado relatório detalhado de todas as indicações de minha autoria, contendo, para cada uma: a) Número da indicação e data de protocolo; b) Secretaria responsável pela execução (quando aplicável); c) Status atual: o Executada: informar a data e a forma da execução; o Programada para execução: indicar o cronograma previsto com data aproximada; o Não executada: informar os motivos da negativa ou impedimentos administrativos/técnicos/legais. 2. Que não sejam aceitas respostas genéricas, como “em análise” ou “encaminhado à secretaria”, sem prazo ou justificativa técnica clara. 3. Que conste se houve deliberação expressa por parte do Executivo sobre a execução ou não da medida indicada, e qual foi o posicionamento técnico adotado. JUSTIFICATIVA Este requerimento visa dar resposta à população que nos cobra com razão e promover maior alinhamento entre o Legislativo e o Executivo quanto às ações que realmente estão sendo consideradas pela administração pública. As indicações são importantes instrumentos de escuta social e de construção participativa da política pública. Ignorá-las ou respondê-las de forma evasiva compromete a credibilidade institucional e enfraquece a relação entre poder público e cidadania. Trata-se, portanto, de um pedido legítimo e necessário, que respeita os princípios da publicidade, eficiência e transparência, previstos no art. 37 da Constituição Federal. Plenário Vereador José Ikeda, 19 de maio de 2025. MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE Vereadora