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materia nº 119/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 119 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaSolicita informações a respeito do status e andamento das indicações legislativas protocoladas por esta vereadora ao longo do mandato até a presente data.
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REQUERIMENTO Nº 119/2025
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais e com fundamento no art. 17 da Lei Orgânica do 
Município de Adamantina, requer-se à Mesa que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal as informações detalhadas a respeito do status e andamento das indicações 
legislativas protocoladas por esta vereadora ao longo do mandato, até a presente data.
Considerando que as indicações representam solicitações legítimas da 
população, encaminhadas por meio de seus representantes eleitos;
Considerando que o número significativo de indicações não respondidas ou 
não executadas tem gerado frustração e desconfiança junto à população, que cobra ações 
concretas do Poder Público;
Considerando que a ausência de resposta formal ou de ação efetiva prejudica 
a função fiscalizadora desta vereadora e compromete a transparência na gestão pública;
Solicito:
1. Que seja encaminhado relatório detalhado de todas as indicações de 
minha autoria, contendo, para cada uma:
a) Número da indicação e data de protocolo;
b) Secretaria responsável pela execução (quando aplicável);
c) Status atual:
o Executada: informar a data e a forma da execução;
o Programada para execução: indicar o cronograma previsto com data 
aproximada;
o Não executada: informar os motivos da negativa ou impedimentos 
administrativos/técnicos/legais.
2. Que não sejam aceitas respostas genéricas, como “em análise” ou 
“encaminhado à secretaria”, sem prazo ou justificativa técnica clara.
3. Que conste se houve deliberação expressa por parte do Executivo sobre 
a execução ou não da medida indicada, e qual foi o posicionamento técnico adotado.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento visa dar resposta à população que nos cobra com razão e 
promover maior alinhamento entre o Legislativo e o Executivo quanto às ações que realmente 
estão sendo consideradas pela administração pública.
As indicações são importantes instrumentos de escuta social e de construção 
participativa da política pública. Ignorá-las ou respondê-las de forma evasiva compromete a 
credibilidade institucional e enfraquece a relação entre poder público e cidadania.
Trata-se, portanto, de um pedido legítimo e necessário, que respeita os 
princípios da publicidade, eficiência e transparência, previstos no art. 37 da Constituição 
Federal.
Plenário Vereador José Ikeda, 19 de maio de 2025.
MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE
Vereadora

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