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materia nº 28/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaDeclara de utilidade pública a CASA - Centro Associativo de Suporte para a Apicultura
native_id16626

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-18 Proposição transformada em lei — Proposição sancionada pelo Executivo
2025-06-17 Encaminhado ao Executivo — Autógrafo encaminhado ao Executivo.
2025-06-16 Aprovado em Discussão Única — Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
2025-06-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária.
2025-06-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-06-05 Parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento — Nada quanto o aspecto financeiro e contábil, obsta a apreciação da matéria.
2025-06-05 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Nada quanto o aspecto constitucional e redacional, obsta a apreciação da matéria.
2025-06-03 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída às Comissões Permanentes.
2025-06-02 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida na 9ª Sessão Ordinária desta Legislatura.
2025-05-26 Aguardando leitura em Sessão Plenária — Aguardando leitura em Sessão Plenária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-18T16:16:44.891732-03:00 Aprovado em Discussão Única 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
' Rua osvaldo cruz, 262-10 Andar-Estado de sao paulo
PABX: ( 1. 8) 3521 -1 §26 -E-mail: cmadamantina@,camaraadamantina.sp.g6v.tE
CNPJ n° 48.801. Ii79/0001-02
PROJET0 DE LEI NO 028 DE 26 DE MAIO DE 2025
"Declai`a de utilidade ptiblica a CASA - Centro Associativo de Suporte para a Apicultura"
1
0 PREFEITOD0 MUNIcfpIO DE ADAMANTINA:
Fapo sabei. que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1° Fica declarada de utilidade ptiblica municipal a CA.SA I Centro
Associativo- de Suporte para a Apicultura, entidade civil nos termos do Estatuto Social
1.egistrado sob n° 3723 do Livro n° 1-8 do Oficial de Registro Civil das Pessoas Juridicas da
Comarcade'Adamantina,comCNPJn°53.782.960/00.01-17.
/-
Artigo 2° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposig5es em contrai.io.
Plenatio Vereador Jos6 Ikeda, 27 de maio de 2025.
EDER DO NASCIMENT0 RUETE .
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE
Rua Osvaldo Cruz, 262-1° Andar -Estado deSao Paulo
PABX:(18)3521-18266#a:i:4:a:#=:%:a:8:::::=!:aadaae±na=sptgQrfe
JUSTIFICATIVA
0 Projeto de Lei ora proposto aos nobres Pares para anal,ise, tern como objetivo
declarardeutilidadeptiblicaaCASA-CentroAssociativod;SuporteparaaApicultura.
A CASA -Centro Associativo de Suporte para a Apicultura foi fundada em 21 de
setembro de 2022, com o objetivo de reunir apicultores, t6cnicc>s e parceiros em torno do
fortalecimento da apicultura em Adamantina e regiao. Desde sua constituigao, a entidade 5
devidamente 1?galizada e comi)rometida com apses que integ|am o meio ambiente\, geragao de
renda, educapa`o, cultura.e agriculthra sustentavel.
A CASA 6 uma organizagao da sociedade civil sem fins lucrativos, que atua no
suporte tecnico, organizacional e produtivo da cadeia do mel. Ao longo de sua trajet6ria,
desenvolveu diversas atividades de in`ipacto socioambiental, com envolvimento direto da
comunidade local e regional.
Ag6esjarealizadas:
+ Palestras de Educagao Ambiental em escolas ptiblicas; no amt]ito do Prograna
Minicipio Verde Azul, da Prefeitura de Adamantina.
+ Atividades ambieptais com o Grupo Escoteiro Aguapei, com sede no Horto
Florestal em Adamantina.
\
+ Produgao e distribuigao de mudas com potencial apicola.
` + Cursos de apicultura, pi.omovendo capacitapao e inclusao produtiva.
-Participagao no Congresso Nacional ~ CONBRAPI, com resuno cientifico.
+ Presenga em `eventos locais, como Expoverde e Hafu Matsuri`.
- Criapao do grupo cultural Apis Humor, com teatro e mrisica para adolescentes.
+ Ag6es produtivas de mel e pr6polis, com programas de polinizagao em
propriedades agricolas.
+ Inicio de projetos socioambientais gom gerapao de renda, com base na
\
apicultura.
Essas apses demonstram o compi.omisso da CASA com o desenvolvimento
susteiitavel, o apoio ao pequeno produtor e a promogao de uma apicultui.a consciente, educativa
e inclusiva.
CAMARA MUNICIPAL DE
Rua Osvaldo Cruz, 262-1 ° Andar ~ Estado deSao Paulo
pABx:(18)3521-1826€E-p?a£1O:4:a:±::=:;;i#ag:::::=!:aa±g±paei±p±8Qrfu
Prop6sito
Promover uma apicultura que gere renda, proteja o meio ambiente,. fortalega a
agricultui.a familiar e valorize o saber coletivo.
Visao
Ser refer6ncia regional no desenvolvimento de uma apicultura sustentavel,
associativista e transformadora, que con-tribua para a satide ambiental, o ben-estar social e a
ecohomia local.
Missao
Organizar, capacitar e apoiar apicultores e comunidades atrav5s de reag6es t6cnicas,
educativas, produtivas e culturais, promovendo o uso consciente dos recursos naturais, a
inclusao social e o fortalecimento do associativismo.
Plendrio Vereador Jos6 Ikeda, 27 de maio de 2025. .
EDER DO NASCIMENT0 RUETE
Vereador

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