| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2025 |
| Date | 2025-06-02 |
| Ementa | Solicitam informações relativas à estrutura funcional das unidades básicas de saúde do município. |
| native_id | 16654 |
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REQUERIMENTO Nº 125/2025 Senhor Presidente, REQUEREMOS, regimentalmente, nos termos do art. 17 do Regimento Interno desta Casa e do art. 74, XVI da Lei Orgânica do Município, que sejam solicitadas ao Prefeito Municipal de Adamantina, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações relativas à estrutura funcional das unidades básicas de saúde do município: 1. Quantitativo e identificação nominal dos médicos, enfermeiros e técnicos alocados em cada unidade de saúde do município; 2. Horário de trabalho e carga horária semanal atribuída a cada um desses profissionais; 3. Tipo de vínculo funcional mantido com o município (efetivo, contratado, terceirizado ou outro); 4. Cópias dos documentos que comprovam a presença e o cumprimento da jornada de trabalho por parte dos referidos profissionais (folhas de ponto, registros eletrônicos ou relatórios de atendimento); 5. Relação de faltas, ausências, atrasos e respectivas justificativas apresentadas, se houver; 6. Informações sobre as providências adotadas pela administração municipal nos casos de descumprimento da carga horária estabelecida. JUSTIFICATIVA O presente requerimento visa garantir a transparência e o controle da gestão de recursos humanos na área da saúde municipal, assegurando que os profissionais estejam devidamente alocados, cumprindo carga horária e atendendo a população com eficiência e responsabilidade. As informações solicitadas contribuirão para o aprimoramento dos serviços públicos de saúde e prestação de contas à população. Plenário Vereador José Ikeda, 02 de junho de 2025. MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE Vereadora MARTA DE ALMEIDA BEZERRA Vereadora MARY ALVES DOS SANTOS Vereadora CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS Vereador