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materia nº 125/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 125 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaSolicitam informações relativas à estrutura funcional das unidades básicas de saúde do município.
native_id16654

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REQUERIMENTO Nº 125/2025
Senhor Presidente,
REQUEREMOS, regimentalmente, nos termos do art. 17 do Regimento 
Interno desta Casa e do art. 74, XVI da Lei Orgânica do Município, que sejam solicitadas ao 
Prefeito Municipal de Adamantina, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, as 
seguintes informações relativas à estrutura funcional das unidades básicas de saúde do 
município:
1. Quantitativo e identificação nominal dos médicos, enfermeiros e técnicos 
alocados em cada unidade de saúde do município;
2. Horário de trabalho e carga horária semanal atribuída a cada um desses 
profissionais;
3. Tipo de vínculo funcional mantido com o município (efetivo, contratado, 
terceirizado ou outro);
4. Cópias dos documentos que comprovam a presença e o cumprimento da 
jornada de trabalho por parte dos referidos profissionais (folhas de ponto, registros eletrônicos 
ou relatórios de atendimento);
5. Relação de faltas, ausências, atrasos e respectivas justificativas 
apresentadas, se houver;
6. Informações sobre as providências adotadas pela administração municipal 
nos casos de descumprimento da carga horária estabelecida.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa garantir a transparência e o controle da gestão 
de recursos humanos na área da saúde municipal, assegurando que os profissionais estejam 
devidamente alocados, cumprindo carga horária e atendendo a população com eficiência e 
responsabilidade. As informações solicitadas contribuirão para o aprimoramento dos serviços 
públicos de saúde e prestação de contas à população.
Plenário Vereador José Ikeda, 02 de junho de 2025.
MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE
Vereadora
MARTA DE ALMEIDA BEZERRA
Vereadora
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Vereador

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