| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2025 |
| Date | 2025-06-02 |
| Ementa | Solicitam ao senhor Mauro Bragato, deputado estadual, que sejam tomadas providências imediatas para a publicação de novo edital de convocação dos professores aprovados no concurso de 2023. |
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REQUERIMENTO Nº 129/2025 Senhor Presidente, Considerando que, conforme divulgado oficialmente, o concurso público de professor da SEDUC-SP, realizado no ano de 2023 previa o provimento de 15.000 cargos efetivos para professores na rede estadual de ensino. No entanto, até o momento, no máximo 12.000 candidatos foram convocados para escolha de vagas, o que representa um déficit de aproximadamente 3.000 cargos em relação ao quantitativo total estabelecido em edital. Considerando que parte desses convocados não assumiu efetivamente os cargos, resultando em vagas remanescentes não preenchidas, o que compromete o atendimento pleno das necessidades da rede estadual de educação, sendo que há um número expressivo de candidatos aprovados e devidamente habilitados no certame, aptos a assumirem as vagas remanescentes e, portanto, garantir o cumprimento do edital de abertura do concurso. Considerando que se trata de profissionais que aguardam a oportunidade de contribuir com a educação pública paulista, sendo que a não convocação desses profissionais pode representar um desrespeito ao princípio da vinculação ao edital e à boa-fé administrativa. Considerando que é notória a necessidade permanente de profissionais da educação na rede estadual, especialmente diante do contexto de recuperação educacional póspandemia e da crescente demanda por qualidade no ensino público. A convocação dos aprovados não apenas contribui para a valorização da carreira docente, como também assegura o planejamento adequado para o início do ano letivo de 2026, com profissionais já devidamente nomeados, empossados e integrados às unidades escolares. Considerando que a nomeação de professores efetivos contribui para redução da rotatividade, melhoria da qualidade do ensino e economia aos cofres públicos, considerando os custos recorrentes de processos seletivos temporários. Assim, a efetivação dos profissionais aprovados é medida que favorece a estabilidade do corpo docente e a eficiência administrativa. Pelo exposto, REQUEREMOS, regimentalmente, ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Mauro Bragato, exemplar deputado estadual, solicitando sua intercessão junto ao Excelentíssimo Senhor Dr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, e ao Professor Renato Feder, Secretário Estadual de Educação, para que sejam tomadas providências imediatas para a publicação de novo edital de convocação dos professores aprovados no concurso de 2023, a fim de que seja respeitado o número de vagas originalmente previsto e assegurada a ocupação de cargos por servidores efetivos, garantindo a legalidade, a moralidade e a eficiência na gestão educacional do Estado de São Paulo. Plenário Vereador José Ikeda, 02 de junho de 2025. HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS Vereador ROGÉRIO CÉSAR SACOMAN Vereador EDER DO NASCIMENTO RUETE Vereador AGUINALDO PIRES GALVÃO Vereador DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI Vereador