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materia nº 129/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 129 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaSolicitam ao senhor Mauro Bragato, deputado estadual, que sejam tomadas providências imediatas para a publicação de novo edital de convocação dos professores aprovados no concurso de 2023.
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REQUERIMENTO Nº 129/2025
Senhor Presidente,
Considerando que, conforme divulgado oficialmente, o concurso público de 
professor da SEDUC-SP, realizado no ano de 2023 previa o provimento de 15.000 cargos 
efetivos para professores na rede estadual de ensino. No entanto, até o momento, no máximo 
12.000 candidatos foram convocados para escolha de vagas, o que representa um déficit de 
aproximadamente 3.000 cargos em relação ao quantitativo total estabelecido em edital. 
Considerando que parte desses convocados não assumiu efetivamente os 
cargos, resultando em vagas remanescentes não preenchidas, o que compromete o atendimento 
pleno das necessidades da rede estadual de educação, sendo que há um número expressivo de 
candidatos aprovados e devidamente habilitados no certame, aptos a assumirem as vagas 
remanescentes e, portanto, garantir o cumprimento do edital de abertura do concurso. 
Considerando que se trata de profissionais que aguardam a oportunidade de 
contribuir com a educação pública paulista, sendo que a não convocação desses profissionais 
pode representar um desrespeito ao princípio da vinculação ao edital e à boa-fé administrativa.
Considerando que é notória a necessidade permanente de profissionais da 
educação na rede estadual, especialmente diante do contexto de recuperação educacional pós￾pandemia e da crescente demanda por qualidade no ensino público. A convocação dos 
aprovados não apenas contribui para a valorização da carreira docente, como também assegura 
o planejamento adequado para o início do ano letivo de 2026, com profissionais já devidamente 
nomeados, empossados e integrados às unidades escolares.
Considerando que a nomeação de professores efetivos contribui para redução 
da rotatividade, melhoria da qualidade do ensino e economia aos cofres públicos, considerando 
os custos recorrentes de processos seletivos temporários. Assim, a efetivação dos profissionais 
aprovados é medida que favorece a estabilidade do corpo docente e a eficiência administrativa.
Pelo exposto, REQUEREMOS, regimentalmente, ouvido o douto Plenário, 
seja oficiado o senhor Mauro Bragato, exemplar deputado estadual, solicitando sua intercessão 
junto ao Excelentíssimo Senhor Dr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, e 
ao Professor Renato Feder, Secretário Estadual de Educação, para que sejam tomadas 
providências imediatas para a publicação de novo edital de convocação dos professores 
aprovados no concurso de 2023, a fim de que seja respeitado o número de vagas originalmente 
previsto e assegurada a ocupação de cargos por servidores efetivos, garantindo a legalidade, a 
moralidade e a eficiência na gestão educacional do Estado de São Paulo.
Plenário Vereador José Ikeda, 02 de junho de 2025.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
ROGÉRIO CÉSAR SACOMAN
Vereador
EDER DO NASCIMENTO RUETE
Vereador
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Vereador
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador

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