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materia nº 34/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-07-07
EmentaDenomina “Horto Florestal Primavera” o horto localizado no Bairro Parque dos Lagos, no Município de Adamantina.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-07 Proposição transformada em lei — Proposição sancionada pelo Executivo.
2025-08-05 Encaminhado ao Executivo — Proposição encaminhada ao Poder Executivo.
2025-08-04 Aprovado em Discussão Única — Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
2025-08-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária desta Legislatura.
2025-07-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-07-30 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Nada quanto o aspecto constitucional e redacional, obsta a apreciação da matéria.
2025-07-08 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída às Comissões Permanentes.
2025-07-07 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida na 11ª Sessão Ordinária desta Legislatura.
2025-07-07 Aguardando leitura em Sessão Plenária — Aguardando leitura em Sessão Plenária.

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MENSAGEM Nº 039/2025
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais membros dessa Egrégia Casa 
de Leis o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a denominação oficial do Horto Florestal, 
situado na Rua Antônio Aparecido Malheiros Toti, no Bairro Parque dos Lagos, no Município 
de Adamantina, para que passe a ser denominado “HORTO FLORESTAL PRIMAVERA”.
A iniciativa decorre da recente reinauguração do referido espaço público, 
ocorrida em 30 de junho de 2025, após significativas melhorias estruturais, que incluíram 
serviços de manutenção, pintura, reparos elétricos, paisagismo e limpeza geral. O local foi 
revitalizado com vistas à sua reabertura à população, inclusive com a disponibilização de 
servidor municipal para atendimento fixo aos domingos, o que reforça seu caráter de 
equipamento público de interesse coletivo.
A denominação ora proposta não apenas cumpre função identificadora no 
espaço urbano, como também reveste-se de relevante dimensão simbólica e ambiental. A 
escolha do nome “Primavera” alude à espécie vegetal que historicamente era cultivada no 
local, o que fortalece o vínculo da denominação com a identidade natural do espaço.
Além disso, o termo “Primavera” evoca a ideia de renovação, 
reflorestamento e respeito à natureza — conceitos intimamente ligados à vocação ecológica 
e educativa do horto florestal — e reforça políticas públicas voltadas à preservação ambiental, 
à sustentabilidade e à valorização dos espaços de lazer e de convivência comunitária.
Diante do exposto, solicitamos a apreciação do presente Projeto de Lei em 
regime de urgência, a fim de possibilitar a devida formalização legal e a instalação da 
sinalização identificadora no espaço já disponível ao público.
Renovamos, por fim, os protestos de elevada estima e distinta consideração.
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município
A Sua Excelência, o Senhor
EDER DO NASCIMENTO RUETE
Presidente da Câmara Municipal
Adamantina - SP.
PROJETO DE LEI Nº 034, DE 07 DE JULHO DE 2025.
Denomina “Horto Florestal Primavera” o horto localizado no 
Bairro Parque dos Lagos, no Município de Adamantina.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica denominado “Horto Florestal Primavera” o horto florestal 
localizado na Rua Antônio Aparecido Malheiros Toti, no Bairro Parque dos Lagos, no 
Município de Adamantina.
Artigo 2º. A denominação será identificada por meio de placa a ser instalada 
no local, em conformidade com o padrão visual adotado pela Administração Pública Municipal.
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Adamantina, 07 de julho de 2025.
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

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