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MENSAGEM Nº 039/2025
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais membros dessa Egrégia Casa
de Leis o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a denominação oficial do Horto Florestal,
situado na Rua Antônio Aparecido Malheiros Toti, no Bairro Parque dos Lagos, no Município
de Adamantina, para que passe a ser denominado “HORTO FLORESTAL PRIMAVERA”.
A iniciativa decorre da recente reinauguração do referido espaço público,
ocorrida em 30 de junho de 2025, após significativas melhorias estruturais, que incluíram
serviços de manutenção, pintura, reparos elétricos, paisagismo e limpeza geral. O local foi
revitalizado com vistas à sua reabertura à população, inclusive com a disponibilização de
servidor municipal para atendimento fixo aos domingos, o que reforça seu caráter de
equipamento público de interesse coletivo.
A denominação ora proposta não apenas cumpre função identificadora no
espaço urbano, como também reveste-se de relevante dimensão simbólica e ambiental. A
escolha do nome “Primavera” alude à espécie vegetal que historicamente era cultivada no
local, o que fortalece o vínculo da denominação com a identidade natural do espaço.
Além disso, o termo “Primavera” evoca a ideia de renovação,
reflorestamento e respeito à natureza — conceitos intimamente ligados à vocação ecológica
e educativa do horto florestal — e reforça políticas públicas voltadas à preservação ambiental,
à sustentabilidade e à valorização dos espaços de lazer e de convivência comunitária.
Diante do exposto, solicitamos a apreciação do presente Projeto de Lei em
regime de urgência, a fim de possibilitar a devida formalização legal e a instalação da
sinalização identificadora no espaço já disponível ao público.
Renovamos, por fim, os protestos de elevada estima e distinta consideração.
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município
A Sua Excelência, o Senhor
EDER DO NASCIMENTO RUETE
Presidente da Câmara Municipal
Adamantina - SP.
PROJETO DE LEI Nº 034, DE 07 DE JULHO DE 2025.
Denomina “Horto Florestal Primavera” o horto localizado no
Bairro Parque dos Lagos, no Município de Adamantina.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica denominado “Horto Florestal Primavera” o horto florestal
localizado na Rua Antônio Aparecido Malheiros Toti, no Bairro Parque dos Lagos, no
Município de Adamantina.
Artigo 2º. A denominação será identificada por meio de placa a ser instalada
no local, em conformidade com o padrão visual adotado pela Administração Pública Municipal.
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Adamantina, 07 de julho de 2025.
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município
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