| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 137 / 2025 |
| Date | 2025-07-07 |
| Ementa | Solicitam informações sobre o evento “Bengala Verde”, ocorrido dia 28/06/2025, realizado no anfiteatro da FAI – Centro Universitário de Adamantina). |
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REQUERIMENTO Nº 137/2025 Senhor Presidente, Considerando o evento “Bengala Verde”, ocorrido dia 28/06/2025, realizado no anfiteatro dessa instituição de ensino (FAI – Centro Universitário de Adamantina); Considerando que o evento teve ênfase na importância do incentivo e na busca de garantias e direitos, acessibilidade, entre outros fins às pessoas com deficiência visual; Considerando que é difícil a identificação de edificações próprias que atendam a população de baixa visão e cegueira total nos prédios e logradouros públicos; Considerando que as referidas edificações garantem o direito à população de baixa visão e acessibilidade; REQUEIRO, regimentalmente, ouvido o Plenário, sejam, nos termos do artigo 17 da LOMA, solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria Municipal competente, dentro do prazo do artigo 74 XVI da LOMA, solicitando as seguintes informações: a) Seja enviado a esta Casa de Leis, cópia do projeto em execução nos prédios e logradouros públicos que atendam a essa demanda populacional (deficiência visual); b) Caso não haja projeto estrutural que contemple a execução de edificações próprias nos prédios e logradouros públicos que atendam pessoas com deficiência visual, requeiro seja incluído no cronograma da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento da Prefeitura do Município de Adamantina, a fim de garantir a acessibilidade a esse grupo de pessoas (baixa visão e cegueira total) e demais pessoas consideradas atípicas. Finalizo observando que as adequações estruturais farão com que haja uma consciência atitudinal demonstrada como exemplo por esta gestão pública. Plenário Vereador José Ikeda, 07 de julho de 2025. MARY ALVES DOS SANTOS Vereadora