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materia nº 144/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 144 / 2025
Date 2025-07-07
EmentaSolicitam informações detalhadas a respeito do abastecimento de medicamentos na farmácia municipal.
native_id16715

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

REQUERIMENTO Nº 144/2025
Senhor Presidente,
REQUEREMOS, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do Município, por 
meio das secretarias responsáveis, as seguintes informações detalhadas a respeito do 
abastecimento de medicamentos na farmácia municipal e das estratégias utilizadas para 
suprir as demandas da população:
1. Qual o atual quadro de abastecimento de medicamentos da farmácia 
municipal? Existe um relatório de medicamentos em falta e sua respectiva justificativa?
2. Qual é a frequência de entrega dos medicamentos por parte do Governo do 
Estado e como se dá a logística de recebimento e separação dos itens?
3. A Secretaria Municipal de Saúde conta com equipe própria para realizar a 
retirada, separação e transporte dos medicamentos fornecidos pelo Estado? Caso negativo, 
quais servidores locais (farmacêuticos ou técnicos) estão desempenhando essas funções de 
forma eventual?
4. Existem tratativas formais com a Secretaria Estadual de Saúde para garantir 
agilidade, melhor organização e regularidade na entrega dos medicamentos?
5. Quantos processos judiciais foram ajuizados nos últimos 24 meses contra 
o Município de Adamantina, exigindo o fornecimento de medicamentos?
6. Quais os custos gerados ao erário municipal com o cumprimento dessas 
decisões judiciais, incluindo a compra emergencial de medicamentos e eventuais despesas com 
custas processuais, honorários e transporte?
7. Há algum plano ou estudo em andamento por parte da administração 
municipal para evitar a judicialização do fornecimento de medicamentos e buscar alternativas 
estratégicas de aquisição local quando houver falha no envio por parte do Estado?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa esclarecer os fatores que vêm dificultando o 
acesso regular da população aos medicamentos fornecidos pela farmácia municipal, diante das 
inúmeras reclamações de munícipes que se deparam com a ausência de remédios básicos e 
recorrentes.
A ausência de abastecimento não apenas compromete o tratamento dos 
pacientes como também gera judicializações frequentes, obrigando o Município a arcar com os 
custos de compra emergencial e possíveis despesas processuais, o que onera ainda mais os 
cofres públicos.
Diante disso, torna-se urgente compreender como está sendo conduzido o 
processo de logística e gestão do fornecimento de medicamentos, bem como buscar soluções 
concretas que envolvam planejamento estratégico e cooperação com os órgãos estaduais, para 
que a população não continue sendo penalizada por falhas operacionais ou administrativas.
Plenário Vereador José Ikeda, 07 de julho de 2025.
MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE
Vereadora
MARTA DE ALMEIDA BEZERRA
Vereadora
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Vereador

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