| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 144 / 2025 |
| Date | 2025-07-07 |
| Ementa | Solicitam informações detalhadas a respeito do abastecimento de medicamentos na farmácia municipal. |
| native_id | 16715 |
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REQUERIMENTO Nº 144/2025 Senhor Presidente, REQUEREMOS, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do Município, por meio das secretarias responsáveis, as seguintes informações detalhadas a respeito do abastecimento de medicamentos na farmácia municipal e das estratégias utilizadas para suprir as demandas da população: 1. Qual o atual quadro de abastecimento de medicamentos da farmácia municipal? Existe um relatório de medicamentos em falta e sua respectiva justificativa? 2. Qual é a frequência de entrega dos medicamentos por parte do Governo do Estado e como se dá a logística de recebimento e separação dos itens? 3. A Secretaria Municipal de Saúde conta com equipe própria para realizar a retirada, separação e transporte dos medicamentos fornecidos pelo Estado? Caso negativo, quais servidores locais (farmacêuticos ou técnicos) estão desempenhando essas funções de forma eventual? 4. Existem tratativas formais com a Secretaria Estadual de Saúde para garantir agilidade, melhor organização e regularidade na entrega dos medicamentos? 5. Quantos processos judiciais foram ajuizados nos últimos 24 meses contra o Município de Adamantina, exigindo o fornecimento de medicamentos? 6. Quais os custos gerados ao erário municipal com o cumprimento dessas decisões judiciais, incluindo a compra emergencial de medicamentos e eventuais despesas com custas processuais, honorários e transporte? 7. Há algum plano ou estudo em andamento por parte da administração municipal para evitar a judicialização do fornecimento de medicamentos e buscar alternativas estratégicas de aquisição local quando houver falha no envio por parte do Estado? JUSTIFICATIVA O presente requerimento visa esclarecer os fatores que vêm dificultando o acesso regular da população aos medicamentos fornecidos pela farmácia municipal, diante das inúmeras reclamações de munícipes que se deparam com a ausência de remédios básicos e recorrentes. A ausência de abastecimento não apenas compromete o tratamento dos pacientes como também gera judicializações frequentes, obrigando o Município a arcar com os custos de compra emergencial e possíveis despesas processuais, o que onera ainda mais os cofres públicos. Diante disso, torna-se urgente compreender como está sendo conduzido o processo de logística e gestão do fornecimento de medicamentos, bem como buscar soluções concretas que envolvam planejamento estratégico e cooperação com os órgãos estaduais, para que a população não continue sendo penalizada por falhas operacionais ou administrativas. Plenário Vereador José Ikeda, 07 de julho de 2025. MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE Vereadora MARTA DE ALMEIDA BEZERRA Vereadora MARY ALVES DOS SANTOS Vereadora CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS Vereador