prp`±,tGG:)?-,O,F
!\JLe`.r/dlrLNS_.~^,`
pREFEmuR`A-BO MUNicipio DE ADAMANTINA \
- GABt«m Do pREFEne' -
Rue Osvaldo.Cnzz, 262 ---5® onhar -CeptrQ -Acram8ntinasp -17800uno -CNPJ: 43.ee8.291roBC1-77
Fore (18) 3502^90cO -Ewhail: g@bincteedt@adeltrantin8.sp.goo,br -www.ademantins.sp.apv+br -
-MENSAGEM N°045/2025 \
a.,S ~~'` Se.nhor presiden`te;
\
Encainjnhamos a Vossa Excelencia e de-mais. membros-des§a Egfegia
•` Casa de Leis, o incluso. Proje|o de` Lei que auforiza a abertura de credito adicional'
suplementar nb ambito da Secretaria Municipal de Finangas, em iavor-de diversas
secretarfas ,municipais,-com o objetiv.o de garantir a continuidade'e o pleno funcionanento
` das atividades administrativas e operacionais.das referidas pastas.
I
(
A proposta contempla a suplementagao -ongaTenta+ia` no valor total de R$
1.551`.600,00 .(urri milhao, quinhentos e_6inquenti; 6 um' inil e seiisentos reais),` que sera
vial,iLizada-mediante:
-I,o
'/-
/
50o.ooo,00;
.,
--i . R$ 791.6oo,oo. -
Anu]aga6 de dotage-es 'ongamentariast RS `260.goo,00;
Transposigao de recursos_ entre categorias econ6micas: ' RS` '
Remanejament-o d-e valoies entre 6rgaos ou unidades o`reamenfarias:
[mportante destacar que os. valores tut,ilizados para esta suplementacao
provemdedota$6esduenaofo`ramex6cu_tad?saolohgoLdo`prime`ir:semestredoexercicio
de 2025, fruto da gestfro resbonsavel e eficiente `do: ,,recdrsos pd'blicos adotada por esta
`Adm`injstragao, que tern priorizad6 o planejamentb, o cchtroie 'de despesas e a 6timiza?ao
dos servigos prestados.
-\
Esses recursos foram economizados principalmente em razao de'revis6es
r`
. \ contr;tuais, readequagaes de processbs administrativos,` ra6ionalizagao .de gastos e`
reavaliacao\. qe, prioridades, p ,que permitiu a\ forma?ao de urn saldo pQsitivo defttfo-do
' pr6prio ongamento inunicipa.I`, s.em `,necessidade de' cabtaeao de fqntes externas.
E=
1\
i I `` Ressaltarse due a mafor~parte da suplement\aeao proposta sera qestinada
ao reforgo de dota€6es ,yoltadas a .des.pesas\corri pessoal e\.encargo§ .patronais,
segu`intes necessidade\s e obrigag6es legais: `
diante das
` ' 1. Recomposicao do qciadro funcional por meio d6 novas contratac6:s, (
violtadas a n+anutengao e am`plia¢a6-dQs seivigos pdblicos; \ '
Paginal de 2
\
'
priEFEITURA DO MiiNiciplo DE ADAMANTiNA
-GABINETE'D0 PREFEITQ -
Ru:o°n§ev(a,':i£5ruoz.%.5:.ann:,:{r#:°edf8:£mJ:gn:.-a::g8o°vTb::°*N.Pal.;£3in°t::::::./g°o#;"
2. Impacto decorrente do reajuste geral anual concedido aos servidores
pdblicos municipais, ja aprovado por esta Casa Legislativa;
3. -Readequae6es em decortencia de falhas for`mais. condizentes a
elabora`gao do. exercfoio anterior, no que diz respeito a dQtacao dos vencimentos e
vantag`ens dos funciof`arios.
\
0 atendimento dessas obriga¢6es, al6m de garantir a legalidade e a
regular,i,dade da execueao ongamentaria, 6 essencial para a manuteneao da qualida,de dos
`
s-ervigos pLlblicos e para o cumprimento dos compromissos assumidos com o funcionalismo
e com a populaeao.
\'
`,
Salientamos que a' Secretaria Municipal de Assuntos Juridicos e `a
Secrataria Municipal de Financas, ficam a disposieao para quajsquer esclarecimentos.
I ' Dfante da importancia da mat6ria, e considerando a necessidade de
promover os ajustes orgamentario§ em tempo habil pa'ra, assegurar a contin-uidade da
admihistragao pthlica sem prejuizos a sua eficiencia, solicjfamos a apreciaeao do presente
\
Projeto.de Lei em regime de urdencia.
Atencjosamente,
Nesta oportunid;de, apre§entam6s os protes.tos de estima e consideraeao.
JOSE CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do, Muni6ipio
A Sua Excel6ncia, o~Senhor
EDER DO NASC[MENTO RUETE
Pre:i_dente Ida Camara Municipal
Adamantina -SP.
P5gina 2 de 2
\.\
bREFEiruRAD`OwluNi€ip{\OBEADriMA'NTiNA
\ .\.'rfuMETE D`O pREFErm.
`\
ru;£#f*3#„§:§O-.i:#;:rricbfr#-%:*#n:.-S;7b8##¥#.:£:3;#i;::;row¥bt;7,7`
..\
\\ r \J `Supiemenfar`,ab ongahaento:t`da P+efeitrira do MLnicipio d6
Aciarriahtin:'r no 'Valor ,tcta} d: Rsinl:`551.609,Pb``e da outras
` provideatias. \. t ,
` ,,-, '-- - 1
`JopriFEiTo.boMJNiciploBEADAM^NTmA:.r.
\ ' .,(
Fa9o Saber que a Camar? Mi]nicipLal aprovpu e ed sanc`iono e promulgo a
`tseguinteLei: . ` `' , ,.i
' / '-: Arfi`go `1:. ^Fjpa aberto,t uin credito` adieional §upleme`ntar,` nd valor de` R$
)``
1.551\.600,00 (uqu `rriilhao-,, duiphentos ' € ``c\iiqu`enta } 'e ,um` rhil` e seiscenfos
/('
reais,) de:tinado ao at;ndimeut6 de desp`esa's-cbrrentes,`~observando-se as classifjtac6es
instituciorais, econ6mjca e funciohal-pr\og+§matica a seguir especificada:` \ `
\'
` ` , . i \ .
\ /`-` Jl-I,` . \-.
'. Ficha 1 FR ,`Categbria . Pescrica.6
:io1 , '`. `'\ , >s¥::ETR°4MDyEN#B]ANLriE/.`r
02.01.QO . \ `\, \\ r -SECRETARIADEGABINETE .
_ 04,122.0~011.2113t
•`\ , ,~ . \
`/
i
02'
02.03. ,
.02,03.00
04.121.001il.2113`
Ficha FR
3.1.90.13`. dBRIGAC6ES.,PATRONAIS
• Total,
'\ , GESThQ`bE RECURSQSHUMANo,i \
3.,1.9p`{ii vEaclmTOs EVANTA€ENS FlxAs -pEsschL h , `374.loo,00
•t 27.SOP,00
..\`4ol.60q,QO
Categoria
I.;`
/`
Descrictfo I ,.
EXEcurlvo MUNlcapAL
SECRETARIA DE PLJINEJAMENTO `
\SECRFTARIA DE PLiENEJAMENTO \
GEST4bD'EiRECURsbs\HUMANOS,
\vErdaMENtos I VAN+AGENs FlxAs t-, pEssOAL
clvIL,`/
tofal
Valor
/
\
77Jco,Nn
' . 77.700,00
I
\
02
02.04 , I
02.04.00
04.123.0011.2113
02
02.05
02.05.00
04.122.0011.2113 `
09.272.0010.0009
02
02.06 ,
02.06.00
10.301.0021.2103
PREFEiTURA D0 MUNrciplo DE ADAMANTiNA
` - GAB!NtrE DO PREFEITO -
Rue Osv8ldo Cruz, 262 -50 andar -C8ntro `-Adama-ntindysp,17800-goo -CNPJ: 43.008.291/0001 -77
tone ( 18) 35b2-9000` -E-mail: g8binetcadt@ndamantima.si],gov.br . www.ademandn8.sp.gov. br
Ficha FR Categoria Pescric5o
EXECUTIVO MUNICIPAL
i SECRETARIA DE FINANCAS `
SECRETARIA DE FINANCAS
GESTho DE RECURSOS HUMANOS
\ Valor
85 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOAL 163.000,00
Total
Ficha FR Categoria `Desericao
163.000,00
Valor
EXECUTIVO I M U NICIPAL
sEerETARIA DE ADMINlsTRActo -
SECRFTARIA DE ADMINISTRAcfo
GESTho DE RECURSOS HUMANOS \
115 1. 3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS-PESSOAL 137.80b,00
INATIVOS E PENSIONISTAS
136 1 3.1.90.03. PENS6ES
- Total
F:icha FR Categoria Descricao
EXECUTIVO MUNICIPAL
•FUNDO MUNICIPAL DE SAODE
FUNDO MUNICIPAL DE SAODE
MANurENcfio tIA'S ATlvlDADES DA
152 \ 13.1.90.13 SECRETARIA
OBRIGA¢6 ES PATRON IAIS
Tota I. '-
1.
Total geral
` ,\ I271.500,00
409.300,00
Valor
500:000,00
509.00o,OO
1.551.GOO,00
§ 1°. Parte do `cfedito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo
sera suportado com os recurso§ provenientes d`e anulagao no valor de R$ 2601`000,00
(duz;ntos e se`Ssenta-mil). .
\
I
02.
o2.o5
02.05.oo- -
09.272.0010.0009
/
PREFEITURA.D0 MUNIcipI0 DE ADAMANTINA
- GABINETE I)a PREFE]TO -
Ru80evaldocma,262-5°andar-€'entro-.Ad8m@utina/SP-17-800-apo-CNPJ:43.cog.291/0001-77
Fone (18) 3502-9000 ` E-mail: gabincteadt@adamantin@.sp.gov.br -www.adem8ndma.sp.gQv.br
Ficha FR Categoria Descric5o
- EXECul¥VO MUNICIPAL
- SECRETARIA DE ADMINISTRACA0
SECRETARIA DE ADMINISTRActo
INATIVOS E PENCIONISTAS
Valor
135 ' 1 3,1.90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 260.000,00
REF
260.000,00
Total das ahti[acdes
§ 2°. Parte do cfedito adicibnal suplementar a que se refere o caput do artigo
sera suportado cam os recursos provenientes de transpo_si?ao no valor de R$ 500,oo0,co
(q+uinhentos`Tmilreais)eremanejamentoovalordeR$791.60d;OO(seteceptosenoventaeLm
mil e seiscentos reais).
Fjcha FR Categdria Descric5o
02
02.06
02,06.00
10.303.0021.2177
02
02.0.9
o2.og.oo
13.392.0023.2203
13.392.0023.2204
13.392.0023.2205
13.392.0023.2223
\
EXECuTIV0 MUNICIPAL
FUND6 MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
237 1 3.3.90.'30 MATERIALDECONSUMO
Total da transposig5o ` ^
Ficha FR Categoria Descri¢ao _
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO `
SECRFTARIA DE CULTURA E TURISMO
CIRCUITO TURISTIC0
MATERIAL DE CONSuM0
0UTROS SERVI¢OS DE TERCEIROS-PESSOA
JUR
397 -1 3.3.90.39 DIVuLGAcfro DOcALENDARIOANUALDE
FESTAS
0UTROS SERVI€OS DE TERCE.IROS-PESSOA
400 1 3,3.90.39 JUR -`
FEIRA DE ARTESANap pRAqu ,WELIO
419 1 3,3.90.36 MICHELONI"
42o 1 3.3.9o.39 ourRossERvl¢osDETEkcEIRos-pEssoA .
JUR
ESCOLA DE ARTES , •OUTROS SERVICOS DE TER€EIROS-PESSOA FIS
OUTROS SERVI¢OS DE TERCEIROS-PESSOA
JUR
Total
Valor
500.000,00
56o.ooo,oo
Valor
10.00`0,00
10.000,00
10.coo,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
80.000,00
02
02.13
02.13.00
15.452.0026.2142
02
02.16
o2.16.oo
18.541.0011.2219
18.541.0026.1046
PREFE]tuRA D0 MUNIcipI0 DE ADAMANTINA
• GABIMETE D0 PREFEITO -
Rii8 0ev8ldo Cma, 262 - 5° 8ndar -Centre -Ad8m@ntindysp . 17800.000 -ONPJ: 43.008.291/0001.77
Fore (18) 3502-9000 -Em8il: gabinctcadt@adamantima.sp.gov.br -wirm/.8d8m'antin8.sp.gov.br
Ficha FFl\ Categoria Descri¢5o
` EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE 0BRAS E SERVICOS
SECRETARIA DE 0BRAS E SERVICOS
MANUTENCAO.REEQUIP E MODERNIZACAO
592 1 3.3.90.30 MATERIAL DE'CONSUMO
Valor
600.000'00
594 1 3.`3.90.39 0UTROSSERVI¢OS DETERCEIROS-PESSOA . 90.000,00
-JUR
Total
n
Ficha FR{\Categoria Descric5o I ,
EXECUTIVO MUNICIPAL
6721
673 I 1
6741
FUNDODO MEIOAMBIENTE ,
&::c°ITDA°#:°E:::::X*EENTos
3.3.90.14 DIARIAS -PESSOAL CIVIL
3.3.90.39 0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
.JUR
3.3.90.30 ' REVITALIZACAO VIVEIR0 DE MUDAS
MATERIAL DE CONSUMO
` Total
\Total Geral dos remanejamentos
.I
690.000,00
Valor
` 7.00b,00
_ 7.600,00
7.000,00
21.600,00
791.600,00
Artigo 2°. Em consonancia ao disposto no artigo 1° e\seus paragrafos desta
Lei ficam convalidada's as respectivas previs6es rios anexo+s do Plano Plurianual da Lei de
Diretrizes Ongamentarias e do Organ;nto do Muni9ipio para o exercicib de 2025.
Artigo 3°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao,,revogando`
as disposie6es em contfario.
Adamantina, 04 de agosto de 2025.
JOSE CAFRLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Mulnicipio
\
J\