| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2025 |
| Date | 2025-08-04 |
| Ementa | MOÇÃO DE APOIO à Carreira de Apoio da Secretaria de Agricultura de São Paulo, que sofre desmonte intenso, com quadros de servidores reduzidos, decréscimo do valor real dos salários e desestruturação intensa de seus aparatos estruturais. |
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MOÇÃO Nº 024/2025 Apresentamos à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO à Carreira de Apoio da Secretaria de Agricultura de São Paulo, que sofre desmonte intenso, com quadros de servidores reduzidos, decréscimo do valor real dos salários e desestruturação intensa de seus aparatos estruturais. Justificativa Diante da insuficiência do quadro de servidores, com a não reposição dos cargos vagos por aposentadorias, pedidos de exoneração e pela ausência de períodos longevos, sem realização de concursos, bem como a falta de atratividade pela redução brutal dos salários devido há anos de redução, sem reposição suficiente, a Carreira de Apoio da Secretaria de Agricultura do Estado, em que pese algumas ficções do marketing oficial, sofre profunda crise. As perdas salariais dos servidores desde junho de 2010 até abril de 2025, baseados no IPCA-A alcançam 94%, afetando drasticamente o poder de compra, condições de vida e na motivação de trabalho, levando a situações estressantes e até ao adoecimento. A realidade da agropecuária paulista demanda, mais do que nunca, um estado de alerta e prontidão, dado os riscos da gripe aviária; do crescimento das notificações de raiva dos herbívoros; da vigilância demandada pelo fim das campanhas de vacinação contra aftosa; da brucelose e tuberculose; da anemia infecciosa e do mormo dos equinos; inspeção de produtos de origem animal e vegetal; da vigilância da ferrugem da soja; das doenças e pragas das plantas cítricas como greening e cancro; da vigilância e monitoramento ao uso e comércio de agrotóxicos e da conservação do solo: controle de trânsito de animais, vegetais; e da produção de mudas de espécies vegetais de interesse econômico, etc. Sendo assim, a presente moção visa mobilizar para que haja melhoras nos salários destes servidores, que desde 2010 não têm correções da inflação. Pelo exposto, considerando ser justa e oportuna a presente Moção de Apoio, rogo a aprovação dos Senhores Vereadores e sua inserção integral nos anais deste Legislativo. Da decisão desta Casa, seja cópia da presente encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado André do Prado, à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, através do Secretário Guilherme Piai Filizzola, bem como ao Excelentíssimo Senhor Governador Tarcísio de Freitas e todos os líderes partidários. Plenário Vereador José Ikeda, 04 de agosto de 2025. MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE Vereadora CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS Vereador MARY ALVES DOS SANTOS Vereadora MARTA DE ALMEIDA BEZERRA Vereadora HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS Vereador DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI Vereador ROGÉRIO CÉSAR SACOMAN Vereador AGUINALDO PIRES GALVÃO Vereador EDER DO NASCIMENTO RUETE Vereador