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materia nº 303/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 303 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaSolicita notificar todos os proprietários de terrenos dentro do perímetro urbano para que executem os serviços de conservação, limpeza e roçagem dos imóveis.
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INDICAÇÃO Nº 303/25
INDICO, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do 
Município, que determine à Secretaria Municipal competente, em 
cumprimento aos dispositivos legais do Código de Postura do 
Município, notificar todos os proprietários de terrenos dentro do 
perímetro urbano para que executem os serviços de conservação, 
limpeza e roçagem dos imóveis, inclusive das áreas destinadas a 
calçadas, mantendo-as conservadas, limpas e roçadas.
A presente solicitação se faz necessária, tendo em vista 
que ainda é muito a quantidade de terrenos com enormes matagais, 
que certamente irão secar devido à estiagem, evitando que pessoas 
coloquem fogo para fazer a limpeza, o que é considerado crime 
ambiental passível de multa e outras penalidades.
Plenário Vereador José Ikeda, 18 de agosto de 2025.
ROGÉRIO CÉSAR SACOMAN
Vereador

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