| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 303 / 2025 |
| Date | 2025-08-18 |
| Ementa | Solicita notificar todos os proprietários de terrenos dentro do perímetro urbano para que executem os serviços de conservação, limpeza e roçagem dos imóveis. |
| native_id | 16794 |
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INDICAÇÃO Nº 303/25 INDICO, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do Município, que determine à Secretaria Municipal competente, em cumprimento aos dispositivos legais do Código de Postura do Município, notificar todos os proprietários de terrenos dentro do perímetro urbano para que executem os serviços de conservação, limpeza e roçagem dos imóveis, inclusive das áreas destinadas a calçadas, mantendo-as conservadas, limpas e roçadas. A presente solicitação se faz necessária, tendo em vista que ainda é muito a quantidade de terrenos com enormes matagais, que certamente irão secar devido à estiagem, evitando que pessoas coloquem fogo para fazer a limpeza, o que é considerado crime ambiental passível de multa e outras penalidades. Plenário Vereador José Ikeda, 18 de agosto de 2025. ROGÉRIO CÉSAR SACOMAN Vereador