| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 315 / 2025 |
| Date | 2025-08-18 |
| Ementa | Solicitam apresentar um projeto de lei visando instituir o plano de cargos e carreiras e remuneração dos servidores profissionais da saúde do Município de Adamantina. |
| native_id | 16806 |
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INDICAÇÃO Nº 315/25 Considerando que a saúde é um dos pilares fundamentais para o bem-estar e desenvolvimento de uma nação. Os profissionais da saúde, que atuam na linha de frente do atendimento à população, desempenham um papel crucial na promoção, prevenção e tratamento de doenças, bem como na reabilitação e cuidados paliativos. No entanto, esses profissionais frequentemente enfrentam desafios significativos, incluindo longas jornadas de trabalho, exposição a riscos biológicos, falta de recursos adequados e, muitas vezes, remuneração insuficiente; Considerando que devemos reconhecer a importância dos profissionais da saúde, oferecendo-lhes condições adequadas de trabalho, remuneração justa e acesso a programas de capacitação e apoio psicossocial. Além disso, busca-se garantir a segurança no ambiente de trabalho e promover a valorização desses profissionais, essenciais para a manutenção e melhoria do sistema de saúde; Considerando que os profissionais da saúde desempenham funções vitais que impactam diretamente a qualidade de vida da população. Reconhecer e valorizar esses profissionais é fundamental para manter um sistema de saúde eficiente e humanizado, incluindo a redução da carga horária excessiva e a oferta de equipamentos de proteção individual (EPIs) de qualidade, é essencial para garantir a saúde e a segurança desses profissionais; Considerando que uma remuneração justa é crucial para atrair e reter talentos na área da saúde. Salários adequados também refletem o reconhecimento da sociedade pelo trabalho árduo e dedicação desses profissionais, sendo que programas contínuos de capacitação e desenvolvimento profissional são indispensáveis para garantir que os profissionais da saúde estejam sempre atualizados com as melhores práticas e inovações na área da medicina e saúde pública; Considerando que o trabalho na área da saúde pode ser emocionalmente desgastante, portanto, é essencial oferecer suporte psicossocial para prevenir o esgotamento profissional (burnout) e outros problemas de saúde mental, além desse fato, a segurança no ambiente de trabalho deve ser garantida por meio de políticas rigorosas de prevenção de riscos, tanto físicos quanto biológicos, especialmente em tempos de pandemia e outras emergências de saúde pública. Pelo exposto, INDICAMOS, regimentalmente, ao Excelentíssimo Senhor José Carlos Martins Tiveron, Prefeito Municipal de Adamantina, que envide os esforços necessários e estude junto aos competentes departamentos da Prefeitura a adoção de medidas legais, visando iniciar estudos no sentido de apresentar um projeto de lei visando instituir o plano de cargos e carreiras e remuneração dos servidores profissionais da saúde do Município de Adamantina, visando fortalecer o sistema de saúde por meio do apoio e valorização dos seus principais atores: os profissionais da saúde, pois, ao garantir melhores condições de trabalho, remuneração adequada, capacitação contínua e suporte psicossocial, estaremos não apenas cuidando desses profissionais, mas também assegurando um atendimento de qualidade para toda a população, haja vista que a aprovação de um projeto de lei dessa natureza é um passo fundamental para um sistema de saúde mais justo, eficiente e humano, sendo que esta nossa legítima e necessária solicitação tem o apoio integral do Senhor Nivaldo Martins do Nascimento (Londrina), presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SINDSERV. Plenário Vereador José Ikeda, 18 de agosto de 2025. HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS Vereador ROGÉRIO CÉSAR SACOMAN Vereador EDER DO NASCIMENTO RUETE Vereador MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE Vereadora MARTA DE ALMEIDA BEZERRA Vereadora