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materia nº 315/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 315 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaSolicitam apresentar um projeto de lei visando instituir o plano de cargos e carreiras e remuneração dos servidores profissionais da saúde do Município de Adamantina.
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INDICAÇÃO Nº 315/25
Considerando que a saúde é um dos pilares 
fundamentais para o bem-estar e desenvolvimento de uma nação. Os 
profissionais da saúde, que atuam na linha de frente do atendimento à 
população, desempenham um papel crucial na promoção, prevenção 
e tratamento de doenças, bem como na reabilitação e cuidados 
paliativos. No entanto, esses profissionais frequentemente enfrentam 
desafios significativos, incluindo longas jornadas de trabalho, 
exposição a riscos biológicos, falta de recursos adequados e, muitas 
vezes, remuneração insuficiente;
Considerando que devemos reconhecer a 
importância dos profissionais da saúde, oferecendo-lhes condições 
adequadas de trabalho, remuneração justa e acesso a programas de 
capacitação e apoio psicossocial. Além disso, busca-se garantir a 
segurança no ambiente de trabalho e promover a valorização desses 
profissionais, essenciais para a manutenção e melhoria do sistema de 
saúde;
Considerando que os profissionais da saúde 
desempenham funções vitais que impactam diretamente a qualidade 
de vida da população. Reconhecer e valorizar esses profissionais é 
fundamental para manter um sistema de saúde eficiente e 
humanizado, incluindo a redução da carga horária excessiva e a 
oferta de equipamentos de proteção individual (EPIs) de qualidade, é 
essencial para garantir a saúde e a segurança desses profissionais;
Considerando que uma remuneração justa é 
crucial para atrair e reter talentos na área da saúde. Salários 
adequados também refletem o reconhecimento da sociedade pelo 
trabalho árduo e dedicação desses profissionais, sendo que 
programas contínuos de capacitação e desenvolvimento profissional 
são indispensáveis para garantir que os profissionais da saúde 
estejam sempre atualizados com as melhores práticas e inovações na 
área da medicina e saúde pública;
Considerando que o trabalho na área da saúde 
pode ser emocionalmente desgastante, portanto, é essencial oferecer 
suporte psicossocial para prevenir o esgotamento profissional 
(burnout) e outros problemas de saúde mental, além desse fato, a 
segurança no ambiente de trabalho deve ser garantida por meio de 
políticas rigorosas de prevenção de riscos, tanto físicos quanto 
biológicos, especialmente em tempos de pandemia e outras 
emergências de saúde pública.
Pelo exposto, INDICAMOS, regimentalmente, ao 
Excelentíssimo Senhor José Carlos Martins Tiveron, Prefeito 
Municipal de Adamantina, que envide os esforços necessários e 
estude junto aos competentes departamentos da Prefeitura a adoção 
de medidas legais, visando iniciar estudos no sentido de apresentar 
um projeto de lei visando instituir o plano de cargos e carreiras e 
remuneração dos servidores profissionais da saúde do Município de 
Adamantina, visando fortalecer o sistema de saúde por meio do apoio 
e valorização dos seus principais atores: os profissionais da saúde, 
pois, ao garantir melhores condições de trabalho, remuneração 
adequada, capacitação contínua e suporte psicossocial, estaremos não 
apenas cuidando desses profissionais, mas também assegurando um 
atendimento de qualidade para toda a população, haja vista que a 
aprovação de um projeto de lei dessa natureza é um passo 
fundamental para um sistema de saúde mais justo, eficiente e 
humano, sendo que esta nossa legítima e necessária solicitação tem o 
apoio integral do Senhor Nivaldo Martins do Nascimento (Londrina), 
presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais -
SINDSERV.
Plenário Vereador José Ikeda, 18 de agosto de 2025.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
ROGÉRIO CÉSAR SACOMAN
Vereador
EDER DO NASCIMENTO RUETE
Vereador
MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE
Vereadora
MARTA DE ALMEIDA BEZERRA
Vereadora

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