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materia nº 28/2025

Tipo Moção
Número / Ano 28 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaMOÇÃO DE APOIO aos Servidores das Carreiras de Apoio Agropecuário e Apoio à Pesquisa, profissionais que atuam diretamente na fiscalização sanitária, controle de pragas e doenças, inspeções em propriedades rurais, indústrias, feiras e comércios de insumos, emissão de documentos oficiais, apoio à pesquisa científica e tecnológica, monitoramento da produção e conservação dos recursos naturais.
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MOÇÃO Nº 028/2025
Apresentamos à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE 
APOIO aos Servidores das Carreiras de Apoio Agropecuário e Apoio à Pesquisa, profissionais 
que atuam diretamente na fiscalização sanitária, controle de pragas e doenças, inspeções em 
propriedades rurais, indústrias, feiras e comércios de insumos, emissão de documentos oficiais, apoio 
à pesquisa científica e tecnológica, monitoramento da produção e conservação dos recursos naturais.
A carreira de apoio é composta por técnicos em agropecuária e também por servidores 
de nível médio, que desempenham funções essenciais em campo e nas unidades administrativas da 
Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA). Esses profissionais trabalham lado a lado com os 
especialistas agropecuários – os veterinários e agrônomos da SAA – anteriormente denominados 
assistentes agropecuários e que, após a aprovação do PL nº 10/2025, passaram a ser oficialmente 
reconhecidos como especialistas agropecuários. Sem a devida valorização dos servidores de apoio, o 
andamento das atividades da SAA é diretamente afetado.
Apesar de sua importância estratégica, a categoria está sem qualquer reposição salarial 
desde 2010, sequer com correção pela inflação anual, o que gera defasagem profunda nos 
vencimentos, perda do poder de compra e desestímulo à permanência no serviço público.
O Projeto de Lei nº 10/2025, aprovado pela ALESP em 10 de junho de 2025 e 
sancionado pelo Governador Tarcísio de Freitas, contemplou exclusivamente os agora denominados 
especialistas agropecuários (veterinários e agrônomos da SAA), deixando de fora os servidores das 
carreiras de apoio. A Emenda nº 33, que propunha a inclusão dessas carreiras, foi rejeitada.
Diante disso, reivindicamos a elaboração urgente de um novo Projeto de Lei específico 
para contemplar os profissionais das carreiras de apoio agropecuário e apoio à pesquisa, 
reconhecendo seu papel indispensável na execução de políticas públicas de sanidade animal e vegetal, 
no controle de zoonoses, na vigilância de pragas, no monitoramento da produção, na conservação do 
solo, no uso racional de insumos e no apoio à pesquisa agropecuária e tecnológica.
Destacamos ainda que, no dia 23 de junho de 2025, foi realizada uma reunião no 
gabinete da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em São Paulo, com pauta voltada à 
valorização dessas carreiras. Estiveram presentes o Secretário Guilherme Piaí, o Deputado Itamar 
Borges, representantes do CFTA, o Senador Valdir Raupp, o advogado Márcio, os técnicos agrícolas 
Carlos Eduardo Figueiredo e Expedito Fernandes, o coordenador da Defesa Agropecuária Luiz 
Henrique Barrochelo e a coordenadora de Recursos Humanos Natália Paola.
Nessa ocasião, o Secretário Guilherme Piaí comprometeu-se a enviar à ALESP um 
novo Projeto de Lei, elaborado com apoio do corpo jurídico do CFTA, com o objetivo de garantir a 
justa valorização das carreiras de apoio.
Da decisão desta Casa, seja dado conhecimento ao Presidente da Assembleia 
Legislativa do Estado de São Paulo, ao Secretário de Agricultura e Abastecimento, ao Excelentíssimo 
Governador Tarcísio de Freitas e aos Deputados Estaduais da ALESP, como uma manifestação 
legítima em defesa da valorização e da recomposição do quadro das carreiras de apoio agropecuário 
e à pesquisa, fundamentais para o fortalecimento da agropecuária paulista e para a segurança dos 
alimentos consumidos pela população.
Plenário Vereador José Ikeda, 18 de agosto de 2025.
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Vereador
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Vereador
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
EDER DO NASCIMENTO RUETE
Vereador
MARIA GABRIELA COSTA CALIL 
BEARARE
Vereadora
MARTA DE ALMEIDA BEZERRA
Vereadora
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora
ROGÉRIO CÉSAR SACOMAN
Vereador

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