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materia nº 172/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 172 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaSolicita informações sobre a adesão de Adamantina ao Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos (Programa de Castração).
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REQUERIMENTO Nº 172/2025
Senhor Presidente,
REQUEIRO à Mesa, regimentalmente, ouvido o douto Plenário, com 
fundamento no art. 17, inciso IX, que se oficie o Senhor Prefeito Municipal, a fim de que envie 
a esta Casa, dentro do prazo estipulado pelo art. 74. XVI da LOMA, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde, informações sobre a adesão de Adamantina ao Programa Estadual de 
Identificação e Controle da População de Cães e Gatos (Programa de Castração), lançado 
pelo Governo do Estado de São Paulo em 29 de agosto de 2025.
Considerando que o programa destina recursos para apoiar mutirões de 
castração, contribuindo para o manejo ético da população animal, redução do abandono e 
prevenção de zoonoses;
Considerando que o prazo para envio do formulário de manifestação de 
interesse termina em 19 de setembro de 2025, sendo fundamental que o município se mobilize 
de forma imediata;
Diante disso, solicitamos as seguintes informações:
1. O Município de Adamantina manifestará interesse em participar do 
referido programa estadual?
2. Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde 
para garantir a adesão dentro do prazo estabelecido?
Plenário Vereador José Ikeda, 1º de setembro de 2025.
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador

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