| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 172 / 2025 |
| Date | 2025-09-01 |
| Ementa | Solicita informações sobre a adesão de Adamantina ao Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos (Programa de Castração). |
| native_id | 16830 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 172/2025 Senhor Presidente, REQUEIRO à Mesa, regimentalmente, ouvido o douto Plenário, com fundamento no art. 17, inciso IX, que se oficie o Senhor Prefeito Municipal, a fim de que envie a esta Casa, dentro do prazo estipulado pelo art. 74. XVI da LOMA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a adesão de Adamantina ao Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos (Programa de Castração), lançado pelo Governo do Estado de São Paulo em 29 de agosto de 2025. Considerando que o programa destina recursos para apoiar mutirões de castração, contribuindo para o manejo ético da população animal, redução do abandono e prevenção de zoonoses; Considerando que o prazo para envio do formulário de manifestação de interesse termina em 19 de setembro de 2025, sendo fundamental que o município se mobilize de forma imediata; Diante disso, solicitamos as seguintes informações: 1. O Município de Adamantina manifestará interesse em participar do referido programa estadual? 2. Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para garantir a adesão dentro do prazo estabelecido? Plenário Vereador José Ikeda, 1º de setembro de 2025. DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI Vereador