materia nº 175/2025

REQUERIMENTO Nº 175/2025
Senhor Presidente,
As coletas de lixo domiciliar e de material reciclável devem seguir um 
processo organizado, higiênico e sustentável para garantir um bom trabalho tanto para os 
coletores como para a população do município de Adamantina.
No entanto, em nosso município, uma grande parte da população demonstra 
descontentamento e indignação de como vem sendo feita a coleta de lixo comum e material 
reciclável, portanto, para que a população possa ter acesso às informações sobre a coleta de lixo 
comum e material reciclável do nosso município;
REQUEIRO, regimentalmente, ouvido o douto Plenário, sejam, nos termos 
do artigo 17 da LOMA, solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito dentro do prazo do artigo 
74 XVI da LOMA, as seguintes informações:
1) Qual normativa, seja municipal, estadual ou federal, que as atuais formas 
de coletas de lixo comum e material reciclável estão amparadas?
2) As coletas atuais de lixo comum e material reciclável, ou seja, 
amontoamento dos sacos em vias públicas, atendem às normativas previstas na saúde pública?
Se sim, qual ou quais?
3) As coletas atuais de lixo comum e material reciclável, ou seja, 
amontoamento dos sacos em vias públicas estão alicerçadas nas normativas da preservação 
ambiental? Se sim, qual ou quais?
4) As coletas atuais de lixo comum e material reciclável, ou seja, 
amontoamento dos sacos em vias públicas atendem às normativas previstas nas Leis de Trânsito
uma vez que ficam nas vias pública, principalmente em esquinas, dificultando o trânsito de 
veículos e passagem de pedestres com segurança? Se sim, qual ou quais?
5) O amontoamento dos materiais nas vias públicas dos sacos contendo lixo 
comum e/ou material reciclável até que a equipe com veículo próprio passe e os recolha 
garantem o não acesso dos animais de rua?
6) O amontoamento dos materiais nas vias públicas dos sacos de lixo comum 
e material reciclável até que a equipe com veículo próprio passe e os recolha garantem:
a) Que em dias de chuvas esse material ou parte desse não escoe junto as 
águas pluviais provocando, possivelmente entupimento dos bueiros?
b) Havendo o escoamento total ou parcial desse material, tanto pelas vias 
públicas como pelos bueiros, o que garante que esses materiais entrem em contato com o meio 
ambiente e acabem por criar bolsões de lixos nas áreas comuns e nas áreas rurais, como 
córregos, por exemplo?
7) A coleta de lixo comum e material reciclável utiliza-se de veículos 
adequados com compartimentos fechados para evitar derramamento?
8) É garantido aos coletores o acesso a equipamento de proteção individual,
que visa a proteção da saúde e a integridade física dos trabalhadores, prevenindo acidente e 
doenças ocupacionais? Sem sim, como é feita a fiscalização do uso? Se não, quais providências 
serão tomadas para as devidas adequações de uso e fiscalização?
9) Qual o número de funcionários que trabalham nas coletas de lixo comum 
e material reciclável? Esse número de funcionários é o suficiente para garantir as adequadas 
coletas?
10) Não sendo adequado o número de funcionários para a coleta, portanto, 
insuficiente, qual providência está sendo tomada para efetivar essa adequação? Quando será 
resolvido essa necessidade de mão-de-obra?
11) Havendo necessidade de aumento de funcionários para o setor de coleta 
de lixo comum e material reciclável, essa demanda foi incluída na lei orçamentária anual, 
focando exercício 2026?
12) Qual outra possibilidade de coleta de lixo comum e material reciclável 
poderá ser tomada desde já, que seja diferente da coleta atual, ou seja, que amontoa os materiais 
em vias pública, trazendo transtornos à população?
Plenário Vereador José Ikeda, 1º de setembro de 2025.
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora
MARTA DE ALMEIDA BEZERRA
Vereadora
MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE
Vereadora
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Vereador