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materia nº 328/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 328 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaSolicita a adoção de providências para que o município participe do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos.
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INDICAÇÃO Nº 328/25
INDICAMOS, nos termos regimentais, ao Senhor
Prefeito de Adamantina, que determine à Secretaria Municipal de 
Saúde, através do setor de zoonose, a adoção de providências para 
que o município manifeste interesse e participe do Programa 
Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e 
Gatos, lançado pelo Governo do Estado de São Paulo.
Considerando que o referido programa, coordenado pela 
Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), 
destina recursos financeiros da ordem de R$ 4,7 milhões para apoiar 
os municípios na realização de mutirões de castração, esta adesão 
representa uma oportunidade concreta para Adamantina avançar no 
manejo ético da população de cães e gatos.
A iniciativa contribui para a redução do abandono, a 
prevenção de zoonoses e a promoção do bem-estar animal, 
refletindo também em benefícios diretos à saúde coletiva e à 
qualidade de vida da população. Além disso, fortalece políticas 
públicas de guarda responsável e pode atender uma demanda 
crescente da comunidade local em relação ao controle populacional 
de animais.
Dessa forma, solicitamos que o Executivo Municipal 
acompanhe o edital de chamamento público disponível no site da 
Semil, providenciando o preenchimento do formulário de adesão 
dentro do prazo estipulado (até 19 de setembro), a fim de garantir a 
inclusão de Adamantina no processo de seleção do programa.
Plenário Vereador José Ikeda, 1º de setembro de 2025.
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador

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