| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 328 / 2025 |
| Date | 2025-09-01 |
| Ementa | Solicita a adoção de providências para que o município participe do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos. |
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INDICAÇÃO Nº 328/25 INDICAMOS, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito de Adamantina, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, através do setor de zoonose, a adoção de providências para que o município manifeste interesse e participe do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos, lançado pelo Governo do Estado de São Paulo. Considerando que o referido programa, coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), destina recursos financeiros da ordem de R$ 4,7 milhões para apoiar os municípios na realização de mutirões de castração, esta adesão representa uma oportunidade concreta para Adamantina avançar no manejo ético da população de cães e gatos. A iniciativa contribui para a redução do abandono, a prevenção de zoonoses e a promoção do bem-estar animal, refletindo também em benefícios diretos à saúde coletiva e à qualidade de vida da população. Além disso, fortalece políticas públicas de guarda responsável e pode atender uma demanda crescente da comunidade local em relação ao controle populacional de animais. Dessa forma, solicitamos que o Executivo Municipal acompanhe o edital de chamamento público disponível no site da Semil, providenciando o preenchimento do formulário de adesão dentro do prazo estipulado (até 19 de setembro), a fim de garantir a inclusão de Adamantina no processo de seleção do programa. Plenário Vereador José Ikeda, 1º de setembro de 2025. DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI Vereador