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materia nº 55/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 2025
Date 2025-09-29
EmentaDispõe sobre a redenominação de logradouro público do Residencial Califórnia Park e dá outras providências. (Rua José Merino Danhão)
native_id16872

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-24 Proposição transformada em lei — Proposição sancionada pelo Executivo.
2025-10-21 Encaminhado ao Executivo — Autógrafo encaminhado ao Executivo.
2025-10-20 Aprovado em Discussão Única — Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
2025-10-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária.
2025-10-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-10-17 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Nada quanto o aspecto financeiro e contábil, obsta a apreciação da matéria.
2025-10-17 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Nada quanto o aspecto constitucional e redacional, obsta a apreciação da matéria.
2025-10-07 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída às Comissões Permanentes.
2025-10-06 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida na 16ª Sessão Ordinária.
2025-09-29 Aguardando leitura em Sessão Plenária — Aguardando leitura em Sessão Plenária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-21T14:23:56.124971-03:00 Aprovado em Discussão Única 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar – Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Adamantina tem responsabilidade ambiental
PROJETO DE LEI Nº 055, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre a redenominação de logradouro público do Residencial Califórnia Park e dá 
outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica redenominado a Rua José Merino Ganhão, no Residencial 
Califórnia Park, para Rua José Merino Danhão, alterando o artigo 1º da Lei nº 3.617, de 22 
de agosto de 2014.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Plenário Vereador José Ikeda, 29 de setembro de 2025.
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar – Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Adamantina tem responsabilidade ambiental
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa corrigir o nome do Ilustríssimo Senhor pioneiro de 
nossa cidade, Sr. José Merino Danhão que, quando da elaboração do projeto para denominar as 
ruas do Residencial Califórnia Park, os proprietários do loteamento apresentaram relação dos 
nomes como José Merino Ganhão, sendo o nome correto conforme atestado de óbito, José 
Aparecido Danhão, em anexo.
Plenário Vereador José Ikeda, 29 de setembro de 2025.
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar – Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Adamantina tem responsabilidade ambiental

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