materia nº 188/2025

REQUERIMENTO Nº 188/2025
Senhor Presidente,
REQUEREMOS, regimentalmente, ouvido o douto Plenário, seja oficiado a 
Senhora Letícia Aguiar, Deputada Estadual, solicitando sua intercessão junto ao Dr. Tarcísio 
de Freitas, Governador do Estado, visando a liberação de recursos extra orçamentários, ainda 
no exercício de 2025, ou a inclusão de uma emenda ao Orçamento do Estado para o ano de 
2026 objetivando a implantação de uma Sala Sensorial, destinada ao atendimento de alunos 
elegíveis da Educação Especial matriculados na Rede Municipal de Educação.
Outrossim, informamos a nobre Parlamentar Estadual, que a Educação 
Especial é uma modalidade educacional que visa garantir o direito à aprendizagem e ao pleno 
desenvolvimento dos estudantes com especificidades, transtornos globais do desenvolvimento 
e altas habilidades/superdotação. Nesse contexto, a criação de uma Sala Sensorial se mostra 
uma medida essencial e urgente para proporcionar um ambiente adequado, estruturado e 
adaptado às necessidades desses alunos.
A Sala Sensorial é um espaço multissensorial planejado para estimular os 
sentidos (visão, audição, tato, olfato e propriocepção), oferecendo atividades que favorecem a 
regulação emocional, o desenvolvimento cognitivo e motor, bem como a socialização e a 
melhoria do comportamento dos alunos. Além disso, contribui significativamente para a 
inclusão escolar efetiva e para a promoção de uma educação equitativa e de qualidade.
Atualmente, a Rede Municipal de Ensino de Adamantina atende um número 
crescente de alunos elegíveis da Educação Especial. Contudo, não dispõe de um espaço 
específico com as características e equipamentos necessários para oferecer atendimento 
educacional especializado (AEE) com foco nas necessidades sensoriais desses estudantes.
Dessa forma, a liberação de recursos financeiros para a implementação desse 
espaço representa não apenas um investimento na infraestrutura educacional, mas também um 
compromisso com a equidade, o respeito à diversidade e a valorização da dignidade 
humana, conforme preconiza a Constituição Federal, a LDB (Lei nº 9.394/96), o Estatuto da 
Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 
13.146/15) e demais normativas vigentes.
Contamos com o apoio da respeitável Deputada Estadual para viabilizar essa 
importante ação, que terá impacto direto na qualidade de vida e no processo de aprendizagem 
dos estudantes com especificidades da Rede Municipal de Ensino de Adamantina, sendo que a
nossa municipalidade já dispõe de um local adequado para instalação de uma Sala Sensorial.
Plenário Vereador José Ikeda, 22 de setembro de 2025.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
ROGÉRIO CÉSAR SACOMAN
Vereador
MARTA DE ALMEIDA BEZERRA
Vereadora
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador