materia nº 190/2025

REQUERIMENTO Nº 190/2025
Senhor Presidente,
REQUEIRO à Mesa, regimentalmente, ouvido o douto Plenário, com 
fundamento no art. 17, inciso IX, que se oficie o Senhor Prefeito Municipal, a fim de que envie 
a esta Casa, dentro do prazo estipulado pelo art. 74. XVI da LOMA, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços, informações a respeito da ocorrência de vazamento de 
necrochorume no Cemitério Municipal de Adamantina, recentemente noticiada por meios de 
comunicação local.
Considerando que o necrochorume é um líquido resultante do processo de 
decomposição de corpos humanos, de aspecto viscoso e odor forte, que apresenta elevada 
carga poluidora e representa riscos ao meio ambiente e à saúde pública;
Considerando que, em contato com o solo, o necrochorume pode infiltrar￾se e atingir o lençol freático, comprometendo a qualidade da água subterrânea, além de 
oferecer condições favoráveis à proliferação de agentes transmissores de doenças;
Considerando que o problema foi registrado justamente no novo módulo 
vertical de sepultamento em gavetas (lóculos), implantado pela administração municipal em 
2019 como solução para a falta de espaço no Cemitério Municipal;
Considerando que já foram registradas denúncias anteriores da mesma 
natureza, e a reincidência do problema indica falhas na estrutura, na manutenção ou no 
monitoramento das instalações;
Considerando que a repercussão nos meios de comunicação local reflete a 
preocupação legítima da população quanto às condições sanitárias e de preservação ambiental 
no espaço público destinado aos sepultamentos;
Considerando que o cemitério é um espaço de memória e respeito, e que 
famílias, ao visitarem entes queridos já falecidos, não podem se deparar com situações 
degradantes como vazamento de necrochorume, forte odor e sinais de contaminação, o que 
fere a dignidade humana e a função social do espaço;
Considerando que compete ao Poder Público zelar pelas condições 
adequadas de funcionamento do Cemitério Municipal, garantindo segurança, respeito às 
famílias e preservação da saúde coletiva;
Diante disso, solicitamos as seguintes informações:
1. Qual a avaliação técnica da Secretaria Municipal sobre a origem e 
extensão do vazamento de necrochorume no Cemitério Municipal?
2. Quais providências imediatas estão sendo adotadas para conter os riscos 
ambientais e à saúde pública decorrentes desse vazamento?
3. Existe um plano de manutenção ou adequação estrutural do módulo 
vertical de sepultamento para evitar a reincidência do problema?
4. Quais medidas a Prefeitura está adotando para enfrentar a falta de 
espaço no Cemitério Municipal e garantir sepultamentos adequados?
5. Já foram estudadas alternativas para um novo espaço destinado a 
sepultamentos em Adamantina? Caso afirmativo, quais são as providências e o cronograma 
previsto?
Plenário Vereador José Ikeda, 22 de setembro de 2025.
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Vereador