materia nº 40/2025

MOÇÃO Nº 040/2025
Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa de 
Adamantina, presidido atualmente pela advogada Maria Aparecida Sorrochi Pimenta e seus 
integrantes do Poder Público e da Sociedade Civil, pelos relevantes serviços prestados à uma 
população de mais de 8 mil idosos de nosso município, sendo 23% de nossa população, 
garantindo a participação na sociedade, reduzindo desigualdades.
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa está vinculado à Secretaria Municipal 
de Assistência Social, que tem como Secretária Municipal Andreia Ribeiro, oferecendo total 
apoio técnico e administrativo.
O Conselho é formado por 10 integrantes do Poder Público e 10 da Sociedade 
Civil, que prestam serviços relevantes à pessoa idosa, de forma voluntária, além de qualquer 
negligência denunciada através do telefone da secretaria municipal da promoção social ou 
através do disque 100, como maus tratos, abandono e violência. Atualmente o CMPI é 
composto por titulares e suplentes, sendo:
Do Poder Público:
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:
Titular: Wallace de Souza Pedroso
Suplente: Maria Aparecida Dall Acqua
Secretaria Municipal de Gabinete:
Titular: Camila Silva de Camargo
Suplente: Natacha Milena Dominato Macarini de Oliveira
Secretaria Municipal de Educação:
Aparecida Claudia Mari Sanches
Suplente: Márcia Aparecida Formigoni Sakai
Secretaria Municipal da Saúde:
Titular: Vanessa Rosa de Souza
Suplente: Rosemeire Piva
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação e/ou Secretaria 
Municipal de Cultura e Turismo
Titular: Clóvis Donizete Fiorentim
Suplente: Luiz Fernando Simonceli Gimenes
Da Sociedade Civil:
Representante de Clubes da Terceira Idade ou Clubes de serviço do 
Município;
Titular: Antônio dos Santos
Suplente: José Pedro Ruete
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil:
Titular: Maria Aparecida Sorrochi Pimenta
Suplente: Márcia Regina Balsanini Fadel
Representante de Associações ou segmentos relacionados à Pessoa Idosa:
Titular: Cristina Silva Coruzzi
Suplente: José Carlos da Silva
Representante de Organização da Sociedade Civil de longa permanência, ou 
Unidades de Repouso:
Titular: Ivandra Angélica Zanardi Ortega
Suplente: Brenda Rossetto Cervelheira
Representante de Ensino Superior de Adamantina
Titular: Alessandro Ferrari Jacinto
Suplente: Paulo Roberto da Rocha.
E tudo passa por reunião, para que todos possam dar os pareceres sobre as 
ações do Conselho, nos assuntos em pauta, pois reúnem-se de forma sistemática no mínimo 
uma vez ao mês com o objetivo de acompanhar, discutir e construir caminhos para o 
atendimento adequado das situações de vulnerabilidades, risco social e pessoal e garantia de 
direitos a adultos, idosos e seus familiares. 
O Conselho da Pessoa Idosa realiza as reuniões mensais ordinárias para as 
discussões dos casos em atendimento e extraordinárias, sempre que necessário, podendo 
acontecer nos formatos presencial ou online, para criação de um Protocolo formalizado de Rede 
de Adultos, Idosos e seus Familiares.
O excelente trabalho do Conselho Municipal da Pessoa Idosa tem avançado, 
envolvendo parcerias com os Órgãos Ministério Público, Unidades Socioassistenciais,
apresentando resultados positivos e preventivos, garantindo assim o foco no envelhecimento 
sadio a toda população idosa do nosso município.
O Conselho promove várias ações de conscientização fazendo valer os 
direitos da pessoa idosa do município. Todo ano é realizado ações em parcerias, onde têm 
pessoas idosas, como Villa Anna, Lar dos Velhos, CRAS, Fundo Social, Centro de Convivência 
do Idoso (CCI), Centro Dia do Idoso (PAI Nosso Lar), e o Projeto Prolonga Vida II, que é 
financiamento pelo Conselho, em parceria com a Secretaria da Saúde.
Com a criação da Rede Intersetorial de Proteção a Adultos, Idosos e seus 
Familiares do Município de Adamantina, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência 
Social em parceria com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e com CREAS. Formada por 
responsáveis de cada Equipamento ou Entidade e por um grupo de profissionais ligados as 
diferentes Políticas Públicas de atendimento a Adultos, Idosos e seus Familiares (Saúde, 
Assistência Social, Entidades, Clínicas e Santa Casa) e Sistema de Garantias de Direitos.
O destaque para a crescente Campanha do Imposto de Renda do Município 
(Imposto de Renda do Bem) que é de responsabilidade do Conselho da Pessoa Municipal da 
Pessoa Idosa em parceria com CMDCA.
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa, atualmente possui a inscrição de uma 
OSCs: Lar dos Velhos de Adamantina e no âmbito governamental o Centro de Referência de 
Assistência Social – CRAS e Serviço do Centro Dia da Pessoa Idosa. Possui inscrição o 
Residencial Geriátrico Villa Anna e a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina na 
Providência de Deus.
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa em parceria com o Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e apoio da Secretaria Municipal de 
Assistência Social realiza semestralmente a Campanha do Imposto de Renda do Bem, sendo no 
primeiro semestre a pessoa física e no segundo a pessoa jurídica.
Com a arrecadação está sendo possível um repasse para a OSC inscrita no 
Conselho, auxiliando na melhora e efetividade nos atendimentos das pessoas idosas. Para 
receber o repasse é necessário ser apresentado um projeto e o mesmo ser aprovado pelo 
Conselho conforme critérios estabelecidos em edital.
Os recursos captados com a Campanha do Imposto de Renda do Bem, dos 
100% arrecadados 15% ficam retidos no Fundo Municipal do Idoso, 20% na Proteção Social 
Básica, 20% na Proteção Especial de Média Complexidade e 45% na Proteção Social de Alta 
Complexidade.
O Conselho da Pessoa Idosa tem como objetivo:
- Dar condições a Pessoa idosa, promovendo sua integração e participação 
efetiva no município, conforme o estatuto do idoso, Lei n° 10.741 de 01 de outubro de 2003;
- Garantir a proteção e defesa dos direitos da Pessoa Idosa;
- Prevenir situações de risco e vulnerabilidades sociais garantindo a sua 
proteção integral;
- Propor ações de convívio e participação em diversos setores do município;
- Implantar e implementar ações do programa São Paulo Amigo do Idoso com 
outras políticas públicas e entidades não governamentais;
- Acompanhar, fiscalizar e avaliar a política municipal da Pessoa Idosa no 
âmbito no município;
- Desenvolver ações de capacitação que possibilitem a ampliação do 
conhecimento e consequente melhoria na qualidade dos serviços oferecidos ao público alvo;
- Convocar Organizar Conferencia Municipal da Pessoa Idosa no município; 
quando convocada pelos Governo Estaduais e Federal.
- Participar em junho do Dia Mundial da Conscientização da Violência contra 
a pessoa Idosa;
- Acompanhar a implantação do Centro dia e a execução do Serviço e as 
tratativas com o Estado;
- Organizar todo ano a Semana da Pessoa Idosa no município, articulando 
com as demais políticas públicas, com as Organizações de Sociedade Civil da área do idoso e 
com os equipamentos públicos.
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa acompanha, através de reuniões 
mensais, as ações do plano de trabalho no que for executado durante cada ano, constando em 
ata o cronograma de atividades cumprido.
Portanto, justa a homenagem desta Casa de Leis ao Conselho Municipal da 
Pessoa Idosa pelos relevantes serviços prestados à nossa população idoso do município de 
Adamantina.
Da decisão desta Casa, seja dado ciência à Presidente do CMPI Maria 
Aparecida Sorrochi Pimenta e seus integrantes do Poder Público e da Sociedade Civil.
Plenário Vereador José Ikeda, 20 de outubro de 2025.
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Vereador
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Vereador
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador
EDER DO NASCIMENTO RUETE
Vereador
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
MARIA GABRIELA COSTA CALIL 
BEARARE
Vereadora
MARTA DE ALMEIDA BEZERRA
Vereadora
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora
ROGÉRIO CÉSAR SACOMAN
Vereador