materia nº 202/2025

REQUERIMENTO Nº 202/2025
Senhor Presidente,
REQUEREMOS, regimentalmente, ouvido o douto Plenário, seja 
encaminhado ofício à Dra. Andrezza Rosalém, Secretária Estadual de Desenvolvimento Social, 
solicitando a liberação de recursos financeiros extra orçamentários no valor de R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais) ainda no exercício de 2025, bem como a inclusão de emenda no valor de 
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) na Lei Orçamentária do Estado de São Paulo para o 
exercício de 2026, destinados à Clínica Pai Nosso Lar, localizada no município de 
Adamantina/SP.
Outrossim, informamos à nobre Secretária Estadual de Desenvolvimento 
Social que os referidos recursos têm por finalidade o custeio e a manutenção do Programa 
“Centro Dia do Idoso”, serviço socioassistencial implantado nas dependências da Clínica Pai 
Nosso Lar desde o segundo semestre de 2024. 
Trata-se de um programa de extrema importância para a promoção da 
qualidade de vida da população idosa de nosso município, proporcionando acolhimento, 
atividades socioeducativas, acompanhamento psicossocial e cuidados diversos durante o dia, 
retornando os beneficiários a seus lares ao final da jornada.
Destaca-se que a implementação do Centro Dia do Idoso em Adamantina 
contou com o compromisso formal do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria 
de Desenvolvimento Social, de destinar recursos para a manutenção das atividades, sendo que 
atualmente são atendidos 20 (vinte) idosos, residentes em nosso município. Contudo, até a 
presente data, nenhum repasse financeiro foi realizado, o que vem gerando sérias dificuldades 
para a continuidade do atendimento e para a plena execução das atividades propostas.
Reforçamos que a Clínica Pai Nosso Lar tem arcado, com recursos próprios 
e com apoio da Prefeitura de Adamantina e da comunidade, com os custos operacionais do 
programa, demonstrando compromisso social e responsabilidade com a política de atendimento 
ao idoso. No entanto, tal situação é financeiramente insustentável a médio prazo, sendo 
imprescindível o apoio do Estado, conforme previamente pactuado.
Assim, solicitamos:
a) A liberação de recursos financeiros extraorçamentários no valor de R$ 
500.000,00 ainda em 2025, para suprir as necessidades imediatas de manutenção do Centro Dia 
do Idoso e garantir a continuidade do serviço sem interrupções;
b) A inclusão de emenda no valor de R$ 500.000,00 na Lei Orçamentária 
Estadual de 2026, a fim de assegurar a continuidade do programa no próximo exercício, com 
planejamento e previsibilidade orçamentária.
Finalmente, confiamos na atenção e no comprometimento da Secretária 
Estadual de Desenvolvimento Social com as políticas públicas voltadas à pessoa idosa, haja 
vista que o acolhimento deste pleito, representa um importante passo para a garantia de direitos 
e para a dignidade dos idosos de Adamantina.
Plenário Vereador José Ikeda, 20 de outubro de 2025.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
ROGÉRIO CÉSAR SACOMAN
Vereador
EDER DO NASCIMENTO RUETE
Vereador
MARTA DE ALMEIDA BEZERRA
Vereadora