materia nº 204/2025

REQUERIMENTO Nº 204/2025
Senhor Presidente,
REQUEIRO, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do Município, conforme 
disposto no art. 17 da Lei Orgânica do Município de Adamantina, que sejam solicitadas ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. José Carlos Martins Tiveron, por meio da Secretaria 
Municipal de Planejamento, dentro do prazo do artigo 74 XVI da LOMA, solicitando as 
seguintes informações referentes à obra de ampliação da Emei Cecília Meireles, localizada na 
Rua José Vicente, nº 3, próxima ao Centro Integrado de Saúde (CIS).
Considerando que, em março de 2024, a Prefeitura de Adamantina abriu 
licitação na modalidade de concorrência eletrônica, para a contratação de empresa especializada 
visando à execução de obras de ampliação na referida unidade de ensino;
Considerando que, conforme informações oficiais, a empresa Engest 
Engenharia e Construções LTDA foi a vencedora do certame, com valor contratado de R$ 
222.433,59, prevendo-se a conclusão da obra até 17 de novembro de 2024;
Considerando que as obras têm por objetivo a construção de duas novas salas 
de aula e um banheiro, com o intuito de ampliar o atendimento educacional às crianças da rede 
municipal;
Considerando, entretanto, que até o presente momento (outubro de 2025) a 
obra ainda não foi concluída, sendo necessário o esclarecimento das razões do atraso e a 
atualização das informações sobre a execução do contrato;
Diante do exposto, solicito as seguintes informações:
1. Qual é a situação atual da obra de ampliação da EMEI Cecília Meireles?
2. Quais os motivos do não cumprimento do prazo contratual de término 
(17/11/2024)?
3. Qual é o novo prazo previsto para a conclusão e entrega da obra?
4. Houve aditivos contratuais (de valor ou de prazo) relativos à referida 
obra?
Em caso afirmativo, solicito cópia integral do contrato firmado com a 
empresa Engest Engenharia e Construções LTDA, bem como de todos os aditivos, termos de 
prorrogação e documentos correlatos.
Plenário Vereador José Ikeda, 20 de outubro de 2025.
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador