materia nº 44/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar – Estado de São Paulo
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CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Adamantina tem responsabilidade ambiental
Circular nº 044/2025
Adamantina, 14 de novembro de 2025.
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa 
Excelência que, para a 19ª Sessão Ordinária, a se realizar no dia 17 de novembro, segunda￾feira, às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do 
Dia os seguintes projetos:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025 – Comissão de 
Finanças e Orçamento – que “Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura do Município 
de Adamantina, exercício 2023 – TC 004519.989.23-0.”
Projeto de Lei nº 063/2025 – PM – que “Dispõe sobre 
autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro 
Universitário de Adamantina no valor total de R$ 8.005.000,00 (oito milhões e cinco mil 
reais).”
Projeto de Lei nº 064/2025 – PM – que “Dispõe sobre 
autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do 
Município de Adamantina no valor total de R$ 2.240.000,00 e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 065/2025 – PM – que “Dispõe sobre 
autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do 
Município de Adamantina no valor total de R$ 3.000.000,00 e dá outras providências.”
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 056/2025 – PM – que “Dispõe sobre o Plano 
Plurianual do Município de Adamantina para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras 
providências.”
Projeto de Lei nº 057/2025 – PM – que " Dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício 
Financeiro de 2026 e dá outras providências.”
ANTÔNIO SPANHOLO
Assessor Legislativo
Assinado por ANTONIO SPANHOLO (Senha) nos termos da lei 14.063/2020.
Link de validação de assinaturas: https://adamantinaweb.4rtec.com.br:444/Assinador/verificacao.aspx?6d362c68-73bf-4288-986a-b0dcc0640364