materia nº 224/2025

REQUERIMENTO Nº 224/2025
Senhor Presidente,
REQUEREMOS à Mesa, regimentalmente, nos termos do artigo 17 da 
LOMA, que sejam solicitadas informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de 
Adamantina, dentro do prazo estabelecido no art. 74, XVI da LOMA, seja enviada, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços e ao Departamento responsável pela 
manutenção de praças e equipamentos públicos, a respeito da manutenção, conservação e 
segurança dos parquinhos infantis distribuídos por todo o município.
A presente solicitação fundamenta-se nas inúmeras indicações apresentadas 
por diversos vereadores desta Casa ao longo dos últimos meses, apontando a necessidade 
urgente de manutenção, reparos e substituição de equipamentos em diversos bairros da cidade 
— sendo que, até o momento, pouco foi efetivamente executado.
Solicita-se, em especial:
1. Sobre a manutenção existente
1.1. Qual setor é responsável pela manutenção preventiva e corretiva dos 
parquinhos infantis do município?
1.2. Quantos servidores integram a equipe responsável por essas atividades?
2. Sobre o estado atual dos parquinhos
2.1. Existe relatório atualizado sobre as condições estruturais de cada 
parquinho?
2.2. Caso exista, solicita-se cópia integral do relatório, indicando:
• equipamentos quebrados,
• peças faltantes,
• riscos de acidente,
• locais interditados,
• locais que necessitam de reforma urgente.
2.3. Caso não exista relatório, solicita-se explicação formal sobre a ausência 
de levantamento técnico.
3. Sobre as indicações já enviadas pela Câmara
3.1. Quantas indicações sobre manutenção de parquinhos foram recebidas 
pela Prefeitura nos últimos 11 meses?
3.2. Quais delas foram atendidas?
3.3. Quais ainda aguardam execução?
3.4. Quais foram as justificativas para os casos em que não houve 
atendimento?
4. Sobre planejamento e execução
4.1. Existe cronograma formal de manutenção de parquinhos para o ano de 
2025/2026?
4.2. Caso exista, anexar cópia.
4.3. Quais serviços foram realizados nos últimos 11 meses e em quais locais?
4.4. Há previsão orçamentária específica para manutenção ou substituição de 
equipamentos infantis neste exercício?
5. Sobre segurança infantil
5.1. Há inspeção técnica periódica para verificar riscos de queda, ferrugem, 
madeira danificada, áreas quebradas ou pregos soltos?
5.2. Quando foi a última inspeção realizada em cada parquinho?
5.3. Existe parceria com engenheiros ou técnicos para avaliação estrutural dos 
brinquedos?
Justificativa
A manutenção de parquinhos infantis é essencial para garantir a segurança 
das crianças, preservar o patrimônio público e assegurar espaços de lazer adequados em todos 
os bairros.
Apesar de inúmeros pedidos encaminhados por vereadores desta Casa — de 
diferentes legislaturas —, muitos parquinhos continuam apresentando equipamentos 
quebrados, ferrugem, peças soltas, superfícies irregulares, entre outros problemas que 
colocam em risco a integridade das crianças e limitam o uso desses espaços pela comunidade.
Diante disso, este Requerimento de Informação busca compreender como o 
Executivo está gerindo a manutenção desses equipamentos, quais ações efetivas foram 
realizadas e qual planejamento existe para correção das demandas apontadas.
A transparência sobre o tema é fundamental para que o Poder Legislativo 
exerça sua função fiscalizadora e para que a população tenha garantia de espaços públicos 
seguros e adequados ao lazer infantil.
Plenário Vereador José Ikeda, 17 de novembro de 2025.
MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE
Vereadora
MARTA DE ALMEIDA BEZERRA
Vereadora