materia nº 226/2025

REQUERIMENTO Nº 226/2025
Senhor Presidente,
REQUEREMOS à Mesa, regimentalmente, nos termos do artigo 17 da 
LOMA, que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, dentro do prazo estabelecido no 
art. 74, XVI da LOMA, para que encaminhe este requerimento à Energisa Sul-Sudeste, 
concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica em Adamantina, a fim de que 
sejam prestadas informações detalhadas, técnicas e documentais, diante do elevado número 
de interrupções no serviço, frequentes oscilações e justificativas insuficientes apresentadas pela 
concessionária.
Solicita-se, em especial:
1. SOBRE AS 757 INTERRUPÇÕES REGISTRADAS
1.1. Relatório técnico completo contendo a causa raiz de cada interrupção 
registrada no período apresentado à Câmara.
1.2. Quantas dessas interrupções ocorreram sem condições climáticas 
adversas?
1.3. Quantas foram classificadas como manutenção emergencial, e quantas 
como falha de infraestrutura?
2. SOBRE A INFRAESTRUTURA LOCAL
2.1. Relação completa de equipamentos instalados no município
(transformadores, chaves fusíveis, religadores, cabos, postes etc.).
2.2. Quantos transformadores encontram-se atualmente no limite de carga?
2.3. Por que a rede enfrenta tantas falhas, apesar da afirmação da 
concessionária de que está “plenamente preparada para o crescimento futuro”? (Resposta 
institucional não será aceita; exige-se resposta técnica).
2.4. Cópia do plano de manutenção preventiva específico para Adamantina 
nos últimos 24 meses.
2.5. Quantas equipes efetivamente atendem Adamantina por turno (manhã, 
tarde, noite e plantão)?
3. SOBRE OS INDICADORES DEC E FEC
3.1. Apresentar os indicadores DEC e FEC exclusivos de Adamantina, e 
não do agrupamento regional.
3.2. Enviar relatório oficial da ANEEL, com valores auditados, da 
performance da cidade.
3.3. Apresentar metas locais para 2024 e 2025 e se elas foram cumpridas.
4. SOBRE INVESTIMENTOS E MELHORIAS
4.1. Detalhar bairro por bairro quais investimentos foram realizados.
4.2. Enviar planilha com:
• data,
• tipo de manutenção,
• valor investido,
• local,
• justificativa técnica.
4.3. Indicar se existe previsão de substituição de rede antiga ou de reforço 
estrutural em bairros com maior número de quedas.
5. SOBRE QUALIDADE DO SERVIÇO
5.1. Apresentar relatório do tempo médio de restabelecimento em cada 
bairro.
5.2. Informar quantas reclamações foram registradas via canal oficial da 
Energisa por usuários de Adamantina nos últimos 12 meses.
5.3. Informar quais ações serão adotadas para reduzir drasticamente o 
número de interrupções no município.
6. SOBRE FISCALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE
6.1. Informar se o Município já notificou a Energisa nos últimos 24 meses —
e anexar cópias das notificações.
6.2. Informar se a Energisa já recebeu multas, advertências ou 
recomendações da ANEEL referentes à operação em Adamantina.
6.3. Enviar cópia de eventuais TACs (Termos de Ajustamento de Conduta)
vigentes.
Justificativa
A resposta enviada pela Energisa ao Requerimento nº 194/2025 revelou 
informações incompletas, dados genéricos e ausência de fundamentação técnica, apesar do 
número extremamente elevado de interrupções no município.
Foram registradas 757 quedas de energia, número muito acima do padrão 
para cidades do mesmo porte, além de oscilações recorrentes, desligamentos sem aviso prévio 
e manutenções emergenciais quase diárias — causando prejuízos materiais e transtornos à 
população.
A concessionária classificou os indicadores como “dentro da meta”, porém 
não apresentou os dados exclusivos de Adamantina, apenas números regionais que diluem a 
realidade local.
Dessa forma, e diante da obrigação legal de prestação adequada, contínua 
e eficiente (art. 22 do CDC e Resolução ANEEL nº 1000/2021), este requerimento tem como 
finalidade obter respostas técnicas completas e documentais, necessárias ao pleno exercício 
da função fiscalizadora do Poder Legislativo e à defesa dos direitos da população.
Plenário Vereador José Ikeda, 17 de novembro de 2025.
MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE
Vereadora
MARTA DE ALMEIDA BEZERRA
Vereadora
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Vereador