materia nº 230/2025

REQUERIMENTO Nº 230/2025
Senhor Presidente,
REQUEREMOS, regimentalmente, ouvido o douto Plenário, seja 
encaminhado ofício ao Senhor Mauro Bragato, eminente Deputado Estadual, bem como ao Dr. 
Gilberto Kassab, Secretário de Governo e Relações Institucionais, solicitando dos respeitáveis 
representantes do Legislativo e do Executivo do Estado de São Paulo, que envidem os esforços 
necessários junto ao Dr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado, visando a liberação de 
recursos financeiros extraorçamentários no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) 
ainda no exercício de 2025 e a inclusão de emenda no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos 
mil reais) na Lei Orçamentária do Estado de São Paulo para o exercício de 2026, 
destinados à Clínica Pai Nosso Lar, localizada no município de Adamantina/SP.
Outrossim, informamos aos nobres representantes do povo paulista que os 
referidos recursos têm por finalidade o custeio e a manutenção do Programa “Centro Dia 
do Idoso”, serviço socioassistencial implantado nas dependências da Clínica Pai Nosso Lar 
desde o segundo semestre de 2024. 
Trata-se de um programa de extrema importância para a promoção da 
qualidade de vida da população idosa de nosso município, proporcionando acolhimento, 
atividades socioeducativas, acompanhamento psicossocial e cuidados diversos durante o dia, 
retornando os beneficiários a seus lares ao final da jornada.
Destaca-se que a implementação do Centro Dia do Idoso em Adamantina 
contou com o compromisso formal do Governo do Estado de São Paulo, por meio da 
Secretaria de Desenvolvimento Social, de destinar recursos para a manutenção das atividades, 
sendo que atualmente são atendidos 20 (vinte) idosos, residentes em nosso município. Contudo, 
até a presente data, nenhum repasse financeiro foi realizado, o que vem gerando sérias 
dificuldades para a continuidade do atendimento e para a plena execução das atividades 
propostas.
Reforçamos que a Clínica Pai Nosso Lar tem arcado, com recursos próprios 
e com apoio da Prefeitura de Adamantina e da comunidade, com os custos operacionais do 
programa, demonstrando compromisso social e responsabilidade com a política de atendimento 
ao idoso. No entanto, tal situação é financeiramente insustentável a médio prazo, sendo 
imprescindível o apoio do Estado, conforme previamente pactuado.
Assim, solicitamos:
a) A liberação de recursos financeiros extraorçamentários no valor de 
R$ 500.000,00 ainda em 2025, para suprir as necessidades imediatas de manutenção do Centro 
Dia do Idoso e garantir a continuidade do serviço sem interrupções;
b) A inclusão de emenda no valor de R$ 500.000,00 na Lei 
Orçamentária Estadual de 2026, a fim de assegurar a continuidade do programa no próximo 
exercício, com planejamento e previsibilidade orçamentária.
Finalmente, confiamos na atenção e no comprometimento de Vossas 
Excelências com as políticas públicas voltadas à pessoa idosa, haja vista que o acolhimento 
deste pleito, representa um importante passo para a garantia de direitos e para a dignidade dos 
idosos de Adamantina.
Plenário Vereador José Ikeda, 17 de novembro de 2025.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
ROGÉRIO CÉSAR SACOMAN
Vereador
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Vereador